Farmar aura não é análise: ex-superintendente da Suframa rebate críticas do Spotniks à Zona Franca
O debate sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM) ganhou um novo capítulo com a publicação do artigo “Farmar aura não é análise”, assinado pelo ex-secretário de Estado da Fazenda do Amazonas e ex-superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira. Integrante da equipe técnica que assessorou o senador Eduardo Braga (MDB) na elaboração da Reforma Tributária, Nogueira rebate os principais argumentos apresentados em um vídeo do canal Spotniks, que questiona a eficiência econômica do modelo de desenvolvimento da Amazônia.
No artigo, o ex-superintendente sustenta que o vídeo utiliza dados reais, mas apresentados de forma parcial, sem considerar aspectos fiscais, econômicos e ambientais que, segundo ele, são fundamentais para compreender a importância da Zona Franca.
Um dos principais argumentos do artigo é o comportamento do mercado de aparelhos de ar-condicionado split em 2012.
Segundo Nogueira, os produtos importados chegaram a representar 55% das vendas nacionais em março daquele ano, enquanto a produção em Manaus caiu para apenas 30 mil unidades em junho. Após a elevação do IPI sobre os importados e o fim da chamada Guerra dos Portos, a produção instalada no Polo Industrial saltou para 314 mil unidades em novembro, crescimento superior a 1.000% no mesmo ano.
Para o ex-superintendente, o episódio demonstra que a substituição de produtos importados por fabricação nacional melhora a balança comercial brasileira, mesmo que aumente a importação de componentes destinados às fábricas do Polo Industrial de Manaus.
O artigo também contesta os cálculos apresentados sobre a renúncia fiscal da Zona Franca.
Segundo Nogueira, não é correto contabilizar como perda de arrecadação o IPI incidente sobre uma produção que, sem os incentivos fiscais, simplesmente deixaria de existir no Brasil.
Na avaliação do autor, mais de 90% da produção da Zona Franca seria importada, principalmente da China e de outros polos industriais internacionais, caso o modelo deixasse de existir.
Outro ponto destacado pelo ex-secretário refere-se à arrecadação federal.
Segundo os números apresentados no artigo, entre 2000 e 2025 o Amazonas recolheu R$ 230 bilhões em tributos federais, em valores nominais, mas recebeu de volta menos de R$ 70 bilhões em transferências da União.
Nogueira também afirma que a própria Suframa destina a maior parte de sua arrecadação ao Governo Federal. Segundo ele, cerca de 40% dos recursos arrecadados permanecem na autarquia, enquanto o restante é incorporado ao resultado fiscal da União, contribuindo para o superávit primário.
O artigo também responde às críticas dirigidas ao chamado crédito presumido de IPI.
Segundo o ex-superintendente, o mecanismo apenas preserva a não cumulatividade do imposto, evitando que a isenção constitucional concedida à produção da Zona Franca seja anulada nas etapas seguintes da cadeia produtiva.
Ao tratar do julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Nogueira afirma que parte da imprensa estimou impactos entre R$ 16 bilhões e R$ 49 bilhões, enquanto nota técnica da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas apontava impacto inferior a R$ 1 bilhão por ano.
Apesar das críticas ao vídeo, Thomaz Nogueira afirma que existem problemas reais na Zona Franca.
Entre eles, cita as investigações envolvendo concentrados para refrigerantes, cujo preço declarado teria variado de aproximadamente R$ 36 para até R$ 450 por quilo em determinadas operações. Segundo o autor, eventuais irregularidades devem ser apuradas pela Receita Federal, mas não podem ser utilizadas para caracterizar toda a indústria instalada em Manaus.
O ex-superintendente também considera legítimas as críticas aos salários praticados por parte das empresas incentivadas. Segundo ele, embora a legislação amazonense assegure benefícios como transporte, alimentação e plano de saúde, a remuneração dos trabalhadores precisa evoluir.
Nogueira também reconhece um problema estrutural da economia amazonense.
Segundo ele, menos de 20 empresas respondem por cerca de metade da arrecadação estadual, enquanto mais de 80% da atividade econômica do Amazonas permanece concentrada em Manaus.
Na avaliação do autor, esse diagnóstico reforça a necessidade de desenvolver novas cadeias produtivas, especialmente ligadas à bioeconomia, sem enfraquecer a Zona Franca.
Ao abordar a questão ambiental, Nogueira afirma que a preservação da floresta não decorre apenas do isolamento geográfico do Amazonas.
O artigo lembra que o Estado mantém aproximadamente 97% de sua cobertura florestal original preservada e sustenta que a concentração de empregos formais em Manaus reduz a pressão sobre novas áreas de desmatamento, interpretação que o autor associa a estudos produzidos pelo Instituto Piatam e por pesquisadores brasileiros e estrangeiros dedicados à economia ambiental.
Na conclusão, Thomaz Nogueira afirma que a Zona Franca está longe de ser um modelo perfeito, mas sustenta que suas imperfeições devem servir para aperfeiçoar a política industrial, e não para justificar sua extinção.
Tags SEO: Thomaz Nogueira, Zona Franca de Manaus, Spotniks, Polo Industrial de Manaus, Suframa, Reforma Tributária, Eduardo Braga, economia do Amazonas, bioeconomia, arrecadação federal.
Veja mais notícias em Cidade
