Foto: Bruno Leão/Vice-Governadoria
O vice-governador do Amazonas, Serafim Corrêa, afirmou nesta terça-feira (21) que o Governo do Estado adotou as medidas necessárias para cumprir a decisão judicial relacionada ao pagamento das passagens dos estudantes da rede estadual e esclareceu que a paralisação do transporte coletivo registrada na segunda-feira (20) não foi provocada pelo impasse envolvendo o benefício estudantil.
Durante coletiva de imprensa, Serafim explicou que, após a normalização das ações decorrentes do incidente envolvendo o vazamento de estireno no Distrito Industrial, o Executivo estadual concentrou esforços para acompanhar a situação do transporte público e minimizar os impactos à população.
“O Governo do Estado não está inerte. Estamos acompanhando todas as situações e tomando as providências que cabem ao Estado para garantir o atendimento à população”, afirmou.
O vice-governador explicou que o convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus foi encerrado em 2025. Desde então, o custeio das passagens dos estudantes da rede estadual passou a ser tratado diretamente entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
Segundo Serafim, desde maio a Seduc tenta cumprir a decisão judicial que determina o pagamento de R$ 2,50 por passagem, valor correspondente à meia-passagem estudantil. O Sinetram, porém, defende o pagamento da tarifa técnica, atualmente fixada em R$ 8.
Para cumprir a decisão da Justiça, o Governo do Estado autorizou a Seduc a realizar, nas próximas 24 horas, o depósito de R$ 18 milhões. O montante corresponde aos repasses referentes aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho, calculados conforme o entendimento do Estado.
“A responsabilidade do Estado está definida em uma decisão judicial: pagar R$ 3 milhões por mês. São seis meses, totalizando R$ 18 milhões. Desde maio tentamos efetuar esse pagamento. O Sinetram faz outro cálculo e pretende receber um valor muito maior, que entendemos não ser devido. E, como temos responsabilidade com o dinheiro público, não vamos pagar um valor que não corresponde à efetiva prestação do serviço”, declarou.
Foto: Bruno Leão/Vice-Governadoria
Serafim também afirmou que a paralisação dos ônibus ocorrida na segunda-feira não teve relação com o pagamento das passagens estudantis.
De acordo com o vice-governador, o movimento foi motivado por uma discussão judicial em andamento no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), envolvendo trabalhadores do transporte coletivo e outro ente público.
Ao responder às perguntas da imprensa, Serafim reafirmou que o Governo do Estado mantém diálogo institucional com os municípios e que todas as medidas adotadas buscam garantir segurança jurídica, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a continuidade do transporte dos estudantes da rede estadual.
Com o depósito dos R$ 18 milhões previstos na decisão judicial, o Executivo estadual considera cumprida sua obrigação referente ao custeio das passagens estudantis e informou que permanece à disposição para manter o diálogo institucional e contribuir para a continuidade do serviço de transporte coletivo.
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