Prefeitura reforça exigência de licença após embargar demolição no Parque 10
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), embargou, nesta segunda-feira, 20/7, uma demolição executada sem licença no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul da capital. A obra foi fiscalizada e recebeu notificação por realizar intervenção sem a devida autorização municipal.
A licença para demolição é obrigatória e tem como principal objetivo garantir que o serviço seja realizado de forma segura, seguindo critérios técnicos que protejam trabalhadores, imóveis vizinhos e a população que circula no entorno da obra.
Conforme o Código de Obras e Edificações do Município (Lei Complementar nº 003/2014), nenhuma obra ou intervenção pode ser executada sem o devido licenciamento expedido pelo órgão competente. No caso da demolição, o proprietário deve apresentar responsável técnico habilitado, além da documentação exigida para análise e emissão da autorização.
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, destacou que a regularização é uma medida de segurança e responsabilidade, e não apenas uma exigência administrativa.
“A licença para demolição existe para assegurar que esse tipo de intervenção seja executado com planejamento e acompanhamento técnico, reduzindo riscos para os trabalhadores, para os imóveis vizinhos e para quem circula pela área. Antes de iniciar qualquer demolição, o proprietário deve buscar a regularização junto ao Implurb. Nossas equipes seguem diariamente nas ruas fiscalizando e atendendo denúncias para garantir o cumprimento da legislação e a segurança da população”, afirmou.
A licença para demolição é o documento emitido pelo Implurb que autoriza a remoção de edificações. Para sua emissão, é necessária a apresentação de responsável técnico habilitado (engenheiro ou arquiteto), além da descrição dos serviços e da documentação exigida pelo instituto.
A relação completa de documentos necessários está disponível no portal do Implurb, na seção “Lista de Documentos“, permitindo que proprietários e responsáveis técnicos realizem o processo de forma regular antes do início dos serviços.
A prefeitura reforça que denúncias de obras irregulares podem ser encaminhadas ao Disque Denúncia do Implurb, contribuindo para a fiscalização e para a prevenção de situações que possam colocar em risco a segurança do coletivo.
Denúncias são atendidas pelo Disque Denúncia no telefone (92) 3673-9305 e pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e no [email protected].
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