Proposta busca limitar ações de marketing das bets. (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)
O Senado Federal analisa o Projeto de Lei (PL) 2.470/2026, que propõe regras mais rígidas para a publicidade, o patrocínio e as estratégias de marketing das plataformas de apostas esportivas on-line, conhecidas como bets. A proposta, apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos), foi elaborada pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental.
De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivo reduzir os efeitos das apostas na saúde mental da população, ampliar a proteção aos consumidores e contribuir para a prevenção do superendividamento das famílias. O projeto também estabelece medidas voltadas à proteção de pessoas em situação de maior vulnerabilidade e prevê critérios para classificar os riscos dos diferentes tipos de jogos.
Entre as principais mudanças propostas está a limitação de práticas publicitárias consideradas abusivas ou que incentivem o aumento da frequência das apostas. O projeto também cria normas para a atuação de plataformas digitais e intermediários de mídia na divulgação desse tipo de conteúdo, mantendo preservadas as publicações de caráter jornalístico, acadêmico, artístico, parlamentar e opinativo.
Outra medida prevista é a adoção de mecanismos de proteção para usuários identificados em situação de risco. Entre eles estão a possibilidade de pausa obrigatória nas apostas, bloqueio temporário da conta, definição de limites para depósitos e perdas financeiras, além da suspensão do envio de campanhas promocionais direcionadas a esses apostadores.
A proposta seguirá a tramitação nas comissões do Senado antes de ser apreciada pelo plenário.
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