Câmara aprova projeto de Amom contra discriminação a autistas
A Câmara dos Deputados concluiu a análise do Projeto de Lei nº 938/2025, que reforça a proteção legal das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) contra qualquer forma de discriminação. A proposta, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM), em coautoria com o deputado Duda Ramos (MDB-RR), altera a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana.
O texto deixa expresso que pessoas autistas não poderão sofrer discriminação “seja por motivo da deficiência ou qualquer outro motivo”. A mudança busca ampliar a proteção jurídica e evitar interpretações restritivas que dificultem a responsabilização em casos de violência, exclusão ou tratamento discriminatório.
Segundo o parlamentar, a proposta surgiu após episódios de violência contra crianças autistas que tiveram repercussão nacional e evidenciaram lacunas na legislação. Na justificativa do projeto, Amom argumenta que muitas vítimas enfrentam dificuldades para comprovar que a discriminação ocorreu exclusivamente em razão da deficiência, o que pode enfraquecer a aplicação da lei.
Primeiro deputado federal autista do Brasil a tornar público seu diagnóstico, Amom afirmou que a alteração fortalece a defesa dos direitos das pessoas com TEA.
“A discriminação contra uma pessoa autista não pode depender da interpretação sobre a motivação do agressor para que haja proteção da lei. O que precisa ser protegido é a pessoa. O nosso objetivo é tornar a legislação mais clara, mais efetiva e impedir que qualquer brecha jurídica enfraqueça a defesa dos direitos das pessoas autistas”, declarou.
A proposta também reforça a atuação do parlamentar na pauta da inclusão. Integrante da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, Amom concentra parte de sua produção legislativa em projetos voltados às pessoas com deficiência e com TEA.
Entre as iniciativas apresentadas pelo deputado estão propostas relacionadas ao diagnóstico precoce do autismo, fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), educação inclusiva, combate à discriminação e ampliação do acesso a políticas públicas.
Para Amom, o preconceito nem sempre se manifesta de forma explícita.
“Muitas vezes ele aparece na exclusão, na violência, na negativa de direitos e nas pequenas barreiras impostas todos os dias. A lei precisa acompanhar essa realidade e garantir que nenhuma pessoa autista fique desprotegida por causa de uma interpretação limitada da norma. Esse projeto fortalece o que já existe e representa mais um passo para construir um país onde o respeito seja um direito e não uma exceção”, afirmou.
A matéria foi aprovada em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados e segue agora para apreciação do Senado Federal.
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