Comissão aprova projeto de Amom sobre água segura
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.444/2025, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM), que cria a Política Nacional de Água Segura para a Amazônia. A proposta busca ampliar o acesso à água potável, ao saneamento básico e a soluções ambientais sustentáveis em comunidades vulneráveis da Amazônia Legal.
O parecer favorável do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), foi aprovado na forma de um substitutivo que ampliou o alcance do texto original. Com a mudança, a proposta deixa de tratar apenas da implantação de infraestrutura e passa a estabelecer uma política pública permanente, baseada em cooperação entre os entes federativos, participação social, transparência e critérios técnicos para definição das áreas prioritárias.
A aprovação ocorre em uma região que concentra uma das maiores reservas de água doce do planeta, mas onde milhares de famílias ainda enfrentam dificuldades para acessar água própria para consumo humano. Ribeirinhos, indígenas, quilombolas, extrativistas e moradores de áreas rurais convivem frequentemente com a contaminação de fontes hídricas, ausência de saneamento básico e dificuldades logísticas para atendimento pelo poder público.
Pelo texto aprovado, terão prioridade comunidades rurais e insulares sem acesso à rede de abastecimento, localidades isoladas, assentamentos, agrovilas, territórios tradicionais, áreas com histórico de contaminação de rios, poços e igarapés e regiões impactadas pelo crescimento turístico sem infraestrutura adequada.
“Quem vive na Amazônia sabe que o problema não é falta de rio. É falta de política pública chegando até a beira do rio. Água segura não pode depender da sorte, da distância, da estação do ano ou do improviso. Esse projeto busca transformar uma realidade antiga em prioridade permanente do Estado brasileiro”, afirmou Amom Mandel.
O substitutivo determina a realização de diagnósticos territoriais georreferenciados, monitoramento periódico da qualidade da água e implantação de tecnologias adaptadas às condições locais. Também estabelece a obrigatoriedade de planos de operação e manutenção dos sistemas instalados.
Entre as soluções previstas estão sistemas simplificados de captação, tratamento e distribuição de água, estações compactas de tratamento, poços protegidos sanitariamente, sistemas de cloração e filtragem, captação de água da chuva, fossas ecológicas e biodigestores.
Um dos principais pontos do projeto é evitar que equipamentos sejam abandonados após a implantação. Para isso, o texto prevê capacitação de operadores comunitários, fornecimento contínuo de insumos e assistência técnica periódica por parte do poder público.
“Na Amazônia, uma política pública que ignora distância, logística, cultura local e manutenção nasce condenada a virar sucata. O texto aprovado reconhece que cada comunidade tem uma realidade própria e que a solução precisa funcionar depois da foto, depois da inauguração e depois que a equipe técnica vai embora”, destacou o parlamentar.
A proposta também cria o Painel Nacional de Água Segura na Amazônia, plataforma pública digital que deverá reunir informações sobre comunidades atendidas, investimentos realizados, qualidade da água e andamento das ações previstas.
Outro mecanismo previsto é a criação de um Comitê Interfederativo de Acompanhamento, composto por representantes da União, estados, municípios, universidades, organizações da sociedade civil e comunidades beneficiadas. O objetivo é integrar políticas públicas de saúde, saneamento, meio ambiente, assistência social, habitação rural e proteção aos povos indígenas e tradicionais.
A matéria tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
