Deputado afirma que nova regra precisa proteger trabalhadores sem ignorar as peculiaridades do transporte fluvial e das regiões isoladas. (Foto: Divulfação)
O deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, reduz a jornada máxima semanal e assegura dois dias de repouso semanal remunerado aos trabalhadores brasileiros. Além do apoio à proposta, o parlamentar amazonense atuou para que o texto contemplasse as particularidades dos trabalhadores de regiões remotas, especialmente da Amazônia.
Segundo Amom, a discussão não poderia se limitar à realidade dos grandes centros urbanos, ignorando profissionais que dependem dos rios, de embarcações, de longos deslocamentos e de jornadas embarcadas para exercer suas atividades.
“A lei precisa proteger essas pessoas, não fingir que todo mundo trabalha a dez minutos de casa”, afirmou o deputado.
A preocupação apresentada por Amom ganhou espaço durante as discussões realizadas pela Câmara dos Deputados e também durante a etapa regional do programa “Câmara pelo Brasil”, realizada em Manaus.
Na ocasião, parlamentares, representantes sindicais e empresários da Zona Franca de Manaus debateram os impactos da proposta para a região Norte. O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), destacou diversas vezes a necessidade de considerar trabalhadores submetidos a rotinas diferentes daquelas observadas nos grandes centros urbanos.
Entre os exemplos citados estiveram os chamados “barqueiros do Amazonas”, profissionais que dependem da navegação interior para transporte de passageiros, cargas e abastecimento de comunidades isoladas.
O deputado amazonense defendeu que a nova legislação garantisse mais descanso, proteção salarial e redução da jornada sem inviabilizar atividades essenciais para a realidade amazônica.
O texto aprovado pela Câmara passou a prever mecanismos que permitem a adoção de regimes compensatórios diferenciados por meio de negociação coletiva, legislação específica ou normas regulamentadoras.
Na prática, isso abre espaço para adaptações voltadas a categorias como trabalhadores embarcados, marítimos, portuários, profissionais da navegação interior, pesca e atividades desenvolvidas em comunidades de difícil acesso.
“Eu votei SIM porque o trabalhador brasileiro precisa de mais tempo para viver, descansar, cuidar da família e cuidar da própria saúde. Mas também trabalhei para que o texto enxergasse o Brasil real. No Amazonas, há trabalhador que atravessa rio, dorme embarcado, passa dias longe de casa e mantém de pé a logística de comunidades inteiras”, afirmou.
O substitutivo aprovado prevê que convenções e acordos coletivos possam estabelecer regimes compensatórios específicos para categorias submetidas a jornadas diferenciadas. Também permite que futuras regulamentações criem regras adaptadas para determinadas atividades sem comprometer os direitos garantidos pela nova norma.
Amom destacou que a proposta procura evitar dois extremos: manter jornadas consideradas excessivas ou criar uma legislação uniforme que desconsidere a diversidade regional brasileira.
“O Brasil precisa avançar nos direitos trabalhistas, mas precisa fazer isso com inteligência. A realidade de quem trabalha em um shopping de capital não é a mesma de quem conduz uma embarcação no interior do Amazonas”, observou.
Segundo o parlamentar, os direitos centrais da proposta permanecem preservados. O limite máximo semanal continua protegido, os dois dias de repouso remunerado devem ser garantidos e a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
Para Amom, o debate representa uma oportunidade de corrigir distorções históricas sem ignorar as particularidades da Amazônia.
“O Amazonas não pode ser lembrado só no discurso bonito sobre floresta. Precisa ser ouvido quando o Congresso escreve leis que afetam a vida de quem trabalha nos rios, nos portos, nas comunidades e nas regiões mais isoladas do país”, concluiu.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos e agora segue para análise do Senado Federal.
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