Além da notificação, o responsável recebeu interdição, devendo ficar com qualquer serviço paralisado até a devida regularização da construção. (Foto: Divulgação)
O início de uma construção irregular no bairro Planalto, zona Oeste, foi alvo de ação fiscal pela Prefeitura de Manaus, na terça-feira, 27/5, resultando em interdição da obra de forma preventiva. A ação foi feita em razão de uma denúncia recebida nos canais oficiais do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Só de janeiro a abril de 2026, a autarquia realizou mais de 900 ações fiscais para ocorrências de obras sem licença na capital.
Além da notificação, o responsável recebeu interdição, devendo ficar com qualquer serviço paralisado até a devida regularização da construção, conforme prevê a legislação urbana e o Plano Diretor.
Para a chefe da Divisão de Controle (Dicon), arquiteta e urbanista Maria Aparecida Froz, a construção estava em estágio inicial, de alicerces e levantamento paredes, e não havia nenhuma atividade ou funcionamento ocorrendo no local. “Antes de construir em qualquer área da cidade, é preciso ter a documentação do imóvel, a posse de um título, e buscar a prefeitura, por meio do Implurb, para regularização da obra e garantia de segurança”, destacou.
Para garantir o ordenamento público, o Implurb usa o Código de Obras e Edificações de Manaus, a Lei Complementar 003/2014.
Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas pelo número do Disque Denúncia, pelo 3673-9305 (segunda a sexta, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos), ou pelo 161 (segunda a sexta, das 8h às 14h), ou pelo e-mail [email protected].
