Propostas apresentadas pela PGJ do Amazonas, Leda Mara Albuquerque, consolidam diretrizes nacionais para atuação das promotorias.(Foto: Humberto Filho)
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) aprovou, por unanimidade, em Brasília (DF), os 26 enunciados apresentados pelo Eixo dos Grupos Nacionais de Direitos Humanos (GNDH), durante a 2ª Reunião Executiva do colegiado, realizada no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). As propostas foram conduzidas e apresentadas, na quarta-feira (13/05), pela procuradora-geral de Justiça (PGJ) do MP do Amazonas (MPAM), Leda Mara Nascimento Albuquerque, coordenadora do Eixo GNDH.
Os enunciados servirão como referência nacional para a atuação das promotorias de Justiça em todo o país, funcionando como balizadores institucionais para a formulação de políticas públicas, uniformização de entendimentos e fortalecimento da atuação ministerial nas áreas de direitos humanos.
Os enunciados foram debatidos no início da semana, durante a 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do CNPG de 2026, também em Brasília (DF), que reuniu promotores e procuradores de Justiça de todo o país em reuniões setoriais e plenárias temáticas voltadas à construção e consolidação de diretrizes nacionais para atuação do Ministério Público brasileiro na área de direitos humanos.
A aprovação das propostas em plenária do CNPG foi conduzida pelo presidente da entidade e PGJ da Bahia, Pedro Maia.
Durante a reunião no CNPG, todos os enunciados apresentados e submetidos à votação foram aprovados pelo colegiado de procuradores-gerais, consolidando diretrizes que deverão orientar a atuação do Ministério Público brasileiro ao longo de 2026, em temas estratégicos e sensíveis da agenda nacional de direitos humanos.
Segundo a coordenadora do Eixo GNDH, a PGJ-AM Leda Mara Albuquerque, a aprovação unânime demonstra o alinhamento institucional do Ministério Público brasileiro em torno da defesa dos direitos fundamentais e da necessidade de atuação cada vez mais especializada e resolutiva nas áreas sociais.
“A aprovação desses 26 enunciados representa o compromisso do Ministério Público brasileiro com uma atuação cada vez mais uniforme, técnica e humanizada na proteção dos direitos fundamentais. São diretrizes construídas coletivamente pelos membros dos grupos nacionais, com foco em fortalecer políticas públicas, ampliar a proteção às populações vulneráveis e garantir respostas institucionais mais efetivas às demandas sociais contemporâneas”, destacou.
9 enunciados da Copevid (Grupo Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero);
5 enunciados da Copedh (Grupo Nacional de Defesa dos Direitos Humanos em Sentido Estrito);
4 enunciados da COPEDPDI (Grupo Nacional de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa);
3 enunciados da Copeduc (Grupo Nacional de Defesa da Educação);
3 enunciados da Copeij (Grupo Nacional de Defesa da Infância e da Juventude);
2 enunciados da Copeds (Grupo Nacional de Defesa da Saúde).
Além dos enunciados, também foi aprovada a ampliação do escopo de atuação da Copevid, que passa a alcançar todas as formas de violência contra as mulheres baseadas no gênero, incluindo violências praticadas em ambientes digitais, institucionais, políticos, laborais e comunitários.
Os textos aprovados tratam de temas como combate à violência de gênero, proteção integral de crianças e adolescentes, defesa da educação pública, garantia de direitos da população em situação de rua, proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais, políticas de saúde para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), fiscalização de instituições de acolhimento de idosos e pessoas com deficiência, além de enfrentamento à LGBTfobia, conflitos fundiários e fortalecimento da participação social infantojuvenil.
O Eixo dos Grupos Nacionais de Direitos Humanos é composto por sete grupos temáticos permanentes:
Copevid;
Copedh;
Copeds;
Copeij;
COPEDPDI;
Copeduc;
GNA-Social – Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário.
