Foto: Linconl Fontenelle/Semmas
Nesta quinta-feira, 14/5, a Prefeitura de Manaus realizou mais uma fase da operação “Combate ao Descarte Irregular de Resíduos e Entulhos”, uma ação integrada e coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), para coibir práticas ilegais que comprometem o meio ambiente e a qualidade de vida.
Três locais foram fiscalizados na zona Leste da capital. Estes estabelecimentos, popularmente conhecidos como sucatarias, são reincidentes e foram multados.
“Pela legislação ambiental municipal, os resíduos precisam ser destinados adequadamente para evitar poluição e proliferação de vetores e degradações ao meio ambiente. O entulho jogado de forma inadequada em terrenos e em via pública e o armazenamento desordenado podem causar assoreamento, obstrução de drenagem, poluição visual, proliferação de animais e risco à saúde pública”, disse o secretário da Semmas, Fransuá Matos.
O diretor de Fiscalização da Semmas, Cézar Lopes explicou como as empresas devem tratar os resíduos. “Esses materiais devem ser separados, acondicionados corretamente, transportados por empresas autorizadas e destinados a locais licenciados. Essas autorizações têm que ser especificamente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade”, enfatizou.
Foto: Linconl Fontenelle/Semmas
A operação faz parte das ações permanentes de uma força-tarefa composta por equipes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Limpeza Urbana (Semulsp), Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Guarda Municipal de Manaus (GMM), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus). As fiscalizações ocorrem periodicamente e integram a política de gestão ambiental de Manaus, priorizando a qualidade de vida da população e do meio ambiente como um todo.
O descarte irregular de resíduos é crime ambiental, previsto no Código Ambiental de Manaus. Em seu artigo 136 há a proibição de condutas que degradam o meio ambiente urbano, como lançar entulhos em locais não permitidos e depositar resíduos inertes inadequadamente, sujeitando o infrator a penalidades.
A população pode denunciar o descarte e armazenamento irregular de resíduos por meio dos canais oficiais do Disk Semulsp: (92) 98842-1202 / 1276 / 1277 / 4738 (apenas WhatsApp). Também é possível formalizar e acompanhar denúncias em slim.manaus.am.gov.br/semmas.
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