Ibama reforça licenciamento da BR-319 e muda cenário jurídico

Ibama reforça licenciamento da BR-319 e muda cenário jurídico

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se manifestou no processo da BR-319 defendendo a improcedência da ação que questiona o licenciamento ambiental da rodovia que liga Manaus a Porto Velho.

O posicionamento enfraquece a Ação Civil Pública ajuizada em 2024 e que serviu de base para a liminar da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas que chegou a suspender os pregões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A decisão, no entanto, já havia sido derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Na avaliação do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a manifestação do órgão ambiental altera significativamente o ambiente jurídico em torno da rodovia.

Debate

“O debate deixa de ser se pode licenciar e passa a ser como continuar licenciando com controle e responsabilidade. É o órgão técnico reafirmando a viabilidade da obra, e isso pesa muito na Justiça”, afirmou.

O entendimento do Ibama reduz o espaço para novos questionamentos judiciais sobre a continuidade do processo de licenciamento e reforça o andamento das etapas administrativas ligadas à obra.

Nos últimos dias, a BR-319 acumulou decisões favoráveis, incluindo a retomada dos pregões do DNIT para manutenção e melhoramento do chamado trecho do meio da rodovia.

A discussão em torno da BR-319 envolve há anos disputas ambientais, econômicas e sociais. Defensores da obra argumentam que a estrada é fundamental para reduzir o isolamento logístico do Amazonas e garantir integração ao restante do país.

Ambientais

Já organizações ambientais sustentam que a pavimentação pode ampliar a pressão sobre áreas de floresta e estimular o desmatamento.

Com a manifestação do Ibama, o cenário passa a ganhar novo peso técnico dentro do próprio processo judicial, fortalecendo a tese de continuidade do licenciamento ambiental sob controle institucional.

Para Eduardo Braga, o momento representa um avanço concreto após anos de embates em torno da rodovia.

“A discussão agora evolui para uma lógica de governança, fiscalização e responsabilidade ambiental, sem ignorar o direito de integração e desenvolvimento da população amazônica”, avaliou o senador.

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