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Uma ação fiscal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada nesta sexta-feira (10/4), ordenou a apreensão do lote 316625 da mostarda amarela 3,3 kg da marca Cepera. A medida proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e o uso do produto.
A empresa Ind e Com de Prod Alim Cepera Ltda, responsável pelo produto, identificou que esse lote não foi produzido nem está registrado nos sistemas de controle de produção e rastreabilidade da fabricante. Além disso, o rótulo diverge dos modelos oficialmente aprovados e controlados pela empresa.
Outro item que sofreu ação fiscal foi o lote 0108 da especiaria alecrim da marca Nati Sul, produzido pela empresa Silv ano Osvaldo Machado – MK Chas Especiarias. O lote em questão deve ser recolhido e está suspenso de ser comercializado, distribuído e consumido.
Laudo de Análise Fiscal Definitivo, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN-SC, evidenciou falhas nas condições higiênico-sanitárias e no cumprimento das boas práticas de fabricação. Foram identificados nos ensaios de pesquisa de matérias estranhas e de pesquisa macroscópicas, a presença de insetos vivos (infestação) e de pelo inteiro e de fragmento de pelo de animal não identificado no lote 0108.
Confira Resoluções (REs) no Diário Oficial da União:
Agência Gov
