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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), obteve decisão favorável da Justiça para a regularização da oferta de exame PET-SCAN na rede de saúde pública do Estado. O Governo do Amazonas, a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado (FCecon) e a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia (Hemoam) terão o prazo de 30 dias para reestruturar o atendimento de pacientes e apresentar ampliação da capacidade de oferta do exame.
Segundo o coordenador do Nudesa, defensor Arlindo Gonçalves, a entrada com o pedido de Ação Civil Pública (ACP) aconteceu após inúmeras reclamações de pacientes oncológicos à Defensoria, informando a falha na prestação de serviço pela rede estadual de Saúde.
“A partir daí, ajuizamos uma Ação Civil Pública com a finalidade inicial de obter uma liminar determinando que os pacientes que não conseguissem realizar o exame na rede pública pudessem realizar com urgência em rede privada. Como pedido principal, também solicitamos a obrigação do Estado em disponibilizar a oferta do exame em sua totalidade aos pacientes”, destacou o coordenador.
Embora as fundações ofereçam o exame, a oferta acontece de maneira seletiva, com uma cota de 15 exames por mês na FCecon e sem cota de atendimento no Hemoam, o que leva os pacientes a entrarem com recurso judicial para ter acesso ao procedimento.
Além do prazo de 30 dias, a contar desde o dia 13 de março, para o cumprimento da sentença, a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) também estabeleceu multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
O exame combina a tecnologia de emissão de pósitrons com a tomografia computadorizada. Na oncologia, é um procedimento essencial para o diagnóstico precoce de câncer, além de fornecer informações detalhadas sobre a extensão do tumor e dar suporte na avaliação da resposta ao tratamento feito.
Apesar de ser mais utilizado para casos oncológicos, o exame também pode ser indicado para investigar problemas neurológicos e no coração.
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