Desembargador Rafael Romano é preso no AM
O desembargador aposentado Rafael de Araújo Romano foi preso nesta sexta-feira (19/03), em Manaus, após determinação judicial para início do cumprimento de pena em processo que tramita há anos. Ele se apresentou espontaneamente na Delegacia Geral e, no período da tarde, passará por audiência de custódia.
Romano, que também atuou como juiz da Vara da Infância e da Adolescência, foi denunciado pela própria neta por estupro, em um caso ocorrido quando a vítima ainda era adolescente. O processo se estendeu por vários anos até a decisão que resultou na ordem de prisão.
A medida foi fundamentada no entendimento de que houve trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Com isso, foi expedido mandado para execução da pena.
O desembargador deve passar por audiência de custódia nesta sexta-feira (20), quando a Justiça avaliará as condições da prisão e eventuais medidas alternativas.
A defesa contesta a legalidade da prisão e afirma que o processo ainda não transitou em julgado. Segundo o advogado José Carlos Cavalcanti Junior, ainda existem embargos de declaração pendentes no âmbito de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal, o que, de acordo com a argumentação, impediria a execução definitiva da pena.
Na nota divulgada à imprensa, a defesa sustenta que a expedição do mandado de prisão ocorreu de forma antecipada e levanta questionamentos quanto ao respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência, que condiciona o cumprimento da pena ao esgotamento de todos os recursos.
Os advogados também informam que comunicaram a situação a diferentes instâncias do Judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça do Amazonas e o juízo responsável pelo caso, solicitando a reavaliação da medida.
Outro ponto destacado pela defesa é o estado de saúde de Rafael Romano. Segundo os advogados, ele tem 80 anos, sofreu recentemente um acidente vascular cerebral com complicações hemorrágicas, apresenta comprometimento neurológico e cardiopatia, além de perda significativa da visão, com cerca de 50% do campo visual afetado.
A defesa afirma que segue adotando medidas jurídicas para reverter a decisão e restabelecer o que considera a correta interpretação do andamento processual.
O caso segue sob análise do Judiciário.
SEO tags: #Amazonas, #Justiça, #RafaelRomano, #prisão, #tribunal, #Manaus, #direito
Veja mais notícias em Cidade
