Adequação à nova legislação digital exigirá verificação de idade e controle parental em títulos populares da empresa (Foto: Divulgação/LOL e Instagram)
A Riot Games anunciou alterações na forma de acesso aos seus jogos no Brasil para se adequar às exigências da Lei 15.211/2025 (ECA Digital), conhecida popularmente como Lei Felca. A legislação passa a valer em 17 de março de 2026 e estabelece regras mais rígidas de verificação de idade e mecanismos de controle parental em plataformas digitais.
Como parte da adaptação às novas normas, alguns dos principais títulos da empresa terão classificação indicativa elevada temporariamente para 18 anos no país. A medida começa a valer em 18 de março de 2026 e impedirá o acesso de contas registradas como pertencentes a menores de idade durante o período de transição.
Entre os jogos afetados estão League of Legends, Teamfight Tactics, League of Legends: Wild Rift, 2XKO e Legends of Runeterra. Segundo a empresa, as contas de menores não serão excluídas, mas ficarão temporariamente suspensas até que os jogos passem por ajustes para atender aos requisitos da legislação.
Em comunicado oficial, a empresa informou que jogadores adultos precisarão confirmar a idade para continuar utilizando os serviços. A verificação começará a ser exigida a partir de 16 de março de 2026.
Entre os métodos disponíveis para validação estão o envio do número do CPF, a utilização de cartão de pagamento, o envio de documento de identidade digitalizado ou a estimativa de idade por reconhecimento facial.
O jogo Valorant seguirá acessível para adolescentes, mas com uma exigência adicional. Jogadores entre 12 e 17 anos precisarão obter autorização de um responsável legal.
Nesse caso, o usuário deverá informar o e-mail de um pai, mãe ou responsável, que terá acesso ao portal de controle parental da Riot. Apenas após a aprovação formal o acesso ao jogo será liberado.
A empresa afirma que as alterações não são permanentes. A expectativa é que, após a adaptação das ferramentas e dos sistemas internos às exigências da legislação, os títulos possam retornar às classificações indicativas anteriores.
Segundo a Riot, a previsão é que esse processo seja concluído até o início de 2027.
A Senado Federal do Brasil aprovou o projeto que originou o chamado “ECA Digital” em agosto do ano passado. A proposta amplia para o ambiente online princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e estabelece obrigações para plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes.
O debate sobre a proposta ganhou repercussão após denúncias divulgadas pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que expôs casos envolvendo conteúdos que sexualizavam menores nas redes sociais.
A legislação busca criar diretrizes para impedir a chamada “adultização” de crianças e adolescentes na internet, além de exigir medidas mais rigorosas de verificação de idade e supervisão de responsáveis em plataformas digitais.
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