Em Codajás, MPAM ajuíza ação civil pública para combater poluição sonora
Diante de relatos de poluição sonora e perturbação do sossego, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou como uma ação civil pública (ACP) contra bares e estabelecimentos situados na Praça do Açaí, no município de Codajás. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Carlos Firmino Dantas.
A ACP decorre do recebimento de uma série de denúncias relatando que os bares da localidade promovem poluição sonora todas as sextas e durante os fins de semana, com eventos de música ao vivo que iniciam às 21h e terminam por volta das 5h30, impedindo que os moradores do entorno, incluindo crianças e idosos, consigam dormir. O ofício ressalta que não se trata de um episódio isolado, mas de uma conduta reiterada e evitável.
“Durante vários atendimentos ao público, vieram trazer ao conhecimento da promotoria o excesso de som que alguns bares da cidade promovem. Considerando que, em outras ocasiões, os mesmos já haviam sido orientados sobre esse excesso de volume, esse som que causa incômodo à população, ingressamos com essa ação civil pública por dano social”, comentou.
A situação caracteriza dano ambiental, de acordo com a Resolução nº 001/1990 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, uma vez que a poluição sonora compromete o direito à qualidade de vida, à tranquilidade pública e ao sossego, além de ser prejudicial à saúde.
Diante desse cenário, o MP requereu a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização por dano social no valor de R$ 10 mil, quantia a ser revertida à Secretaria de Meio Ambiente (Sema).
“Vale salientar que é preciso que as pessoas procurem as delegacias e as promotorias e façam as denúncias, para que o Ministério Público possa agir tanto com as ações criminais, quanto com ações cíveis, para que, dessa forma, os donos de estabelecimentos, motos com ruídos e demais pessoas que afrontam a paz pública, adequem-se”, orientou o promotor.
