Prefeitura intensifica fiscalização e orienta organizadores sobre regras para festas de fim de ano e pré-carnaval (Foto: Stephany Farias – SEDEMA/SECOM)
A Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, reforça a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para todos os eventos públicos e privados realizados no período de festas de fim de ano e pré-carnaval. A medida ganha relevância diante do aumento de atrações culturais, confraternizações e programações que marcam Natal, Réveillon e o início da temporada carnavalesca.
O licenciamento é exigido pelo Código Ambiental do Município, que determina que qualquer atividade com potencial de impacto ambiental, incluindo eventos com grande público e uso de som amplificado, depende de autorização prévia da SEDEMA. O processo é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 121/2021-PGMP, que define categorias de licenças conforme o porte e o potencial poluidor das atividades.
Entre as autorizações emitidas estão a Autorização Municipal de Funcionamento, obrigatória para eventos com equipamentos sonoros; a Licença Municipal de Conformidade, voltada à adequação ambiental de projetos; a Licença Ambiental Única, mais utilizada em obras; e a Dispensa de Licenciamento Ambiental, aplicada a atividades de baixo impacto não listadas no decreto.
A legislação municipal também estabelece regras específicas para o uso de som, com limites de decibéis e horários definidos pelas Leis nº 692/2018-PGMP e nº 713/2018-PGMP. Ensaios carnavalescos e eventos culturais podem receber autorizações especiais após análise técnica. Caso as normas sejam descumpridas, os organizadores podem ser penalizados com advertência, multa, cassação de alvará ou apreensão de equipamentos.
Para solicitar o licenciamento, os organizadores devem preencher formulário na SEDEMA e apresentar documentação como CPF, comprovante de residência, CNPJ ou alvará, declaração do Corpo de Bombeiros, autorização do EMTT para interdição de vias e comprovantes de contratação de serviços necessários, além do pagamento das taxas aplicáveis.
O secretário de Meio Ambiente, Wescley Tavares, reforça que nenhum evento com som amplificado pode ocorrer sem autorização ambiental. Ele afirma que a licença garante organização, segurança e respeito ao sossego da comunidade, considerando aspectos como local, potência dos equipamentos e horários permitidos. Tavares orienta que a solicitação seja feita com antecedência para evitar interrupções.
A Prefeitura destaca que o licenciamento ambiental é fundamental para equilibrar celebrações tradicionais, diversão e responsabilidade social, reduzindo impactos ao meio ambiente e assegurando tranquilidade à população durante o período festivo.
Assuntos relacionados: #Parintins, #licenciamentoambiental, #SEDEMA, #eventos, #meioambiente
