Juiz e pesquisador amazonense apresenta obra derivada de sua tese de doutorado, com foco na segurança jurídica e na teoria da decisão. (Foto: Divulgação)
O juiz de Direito e pesquisador amazonense Fábio Lopes Alfaia lança, no dia 18 de dezembro, às 17h, o livro “A Abordagem Pragmático-Institucional do Direito: os artigos 20 a 24 da LINDB”, na Livraria Valer, no Largo de São Sebastião, Centro de Manaus. A obra, publicada pela Editora Tirant lo Blanch e já disponível em pré-venda, chega ao público após atraso logístico na entrega dos exemplares na capital, agora confirmado o evento de lançamento.
A publicação é resultado da tese de doutorado de Alfaia em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e aprofunda o debate sobre a Lei nº 13.655/2018, que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). O autor discute como os dispositivos reforçam a necessidade de previsibilidade, coerência, motivação e responsabilidade nas decisões jurídicas e administrativas, propondo a união entre pragmatismo e institucionalismo na teoria da decisão. Segundo Alfaia, decisões públicas devem considerar impactos reais sobre a sociedade, sem perder o rigor normativo.
Entre os temas centrais analisados estão a motivação das decisões públicas, a segurança jurídica, regras de transição, proporcionalidade e modulação de efeitos. A obra é indicada para juristas, gestores públicos e pesquisadores que estudam os desafios contemporâneos do Estado de Direito no Brasil.
Fábio Lopes Alfaia possui trajetória consolidada no Judiciário e na academia. Doutor em Direito Constitucional (Unifor) e mestre em Direito do Estado (USP), é juiz de carreira do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Atua como professor da Faculdade Santa Tereza e é pesquisador reconhecido nas áreas de discricionariedade jurídica, LINDB e fundamentação das decisões.
É autor de livros e artigos de referência. Publicou, em 2020, “Reserva do Possível e Discricionariedade Jurídica” pela Editora Juruá, obra escolhida como destaque internacional em 2022 na área de direito público pelo blog especializado da revista de direito constitucional. Participou também de coletâneas de casos clássicos da Suprema Corte dos EUA (2022, Editora Almedina) e de casos eleitorais (2023, Editora Thoth), resultado de sua atuação no grupo de pesquisa dedicado ao estudo do tribunal norte-americano. Integra ainda o Instituto de Direito Público (IDP) e o Instituto Brasileiro de Direito e Raciocínio Probatório (IBDRP).
Além da carreira jurídica e acadêmica, Alfaia valoriza a vida familiar. É casado com Kaline Alfaia e pai de dois filhos, uma menina e um rapaz, que o acompanham na trajetória pessoal e profissional.
O lançamento na Livraria Valer marca um novo capítulo na produção intelectual do magistrado amazonense, cuja obra contribui para o debate nacional sobre fundamentação das decisões públicas, racionalidade jurídica e aprimoramento institucional no país.
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