Relator do projeto de lei propõe aumento do peso permitido, reforçando direitos dos passageiros e mantendo segurança das aeronaves. (Foto: Getty Images)
O relator do projeto de lei que garante bagagem de mão gratuita em voos domésticos, deputado Neto Carletto (Avante-BA), propôs elevar de 10 para 12 quilos o limite máximo permitido para esse tipo de bagagem.
O projeto, já aprovado pelo Senado, está em análise na Câmara dos Deputados e passa por ajustes que incluem o aumento do peso permitido. A medida é vista como um avanço para os consumidores, oferecendo mais direitos aos passageiros sem comprometer a segurança dos voos.
A iniciativa surgiu após críticas de parlamentares a companhias aéreas que passaram a cobrar pelo transporte de bagagens de mão. Pelo texto, os passageiros poderão levar uma bagagem que caiba no compartimento superior da aeronave, além de um item menor, como mochila ou bolsa, que seja acomodado sob o assento à frente.
Em regime de urgência, a proposta tem expectativa de votação ainda nesta semana. Especialistas ressaltam que, embora as empresas estejam amparadas legalmente para cobrar taxas extras, a prática é considerada desproporcional do ponto de vista do direito do consumidor. A alteração busca equilibrar a operação das companhias aéreas com os direitos dos passageiros, que já enfrentam custos altos nas passagens.
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