Foto: Bruno Leão/Sedecti
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, participou como palestrante do Workshop Reforma Tributária e Zona Franca de Manaus, promovido pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam). O encontro reuniu autoridades, tributaristas e especialistas de todo o país para discutir os impactos das mudanças fiscais no modelo de incentivos que sustenta a economia do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Durante sua apresentação, Serafim traçou um panorama histórico e econômico da Zona Franca de Manaus (ZFM), destacando a relevância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e os desafios impostos pela transição ao novo sistema tributário.
“A Zona Franca de Manaus tem uma história e dados econômicos muito positivos. Os incentivos fiscais foram fundamentais após a quebra da borracha e continuam sendo essenciais. A reforma tributária preserva esse modelo, mas também nos impõe novos desafios”, destacou o secretário.
Serafim apresentou dados recentes que ilustram a força da ZFM: faturamento de R$ 147 bilhões até agosto de 2025, com previsão de ultrapassar R$ 200 bilhões até o final do ano, investimentos próximos de US$ 10 bilhões e mais de 131 mil empregos diretos gerados pelo Polo Industrial.
O secretário lembrou que, desde sua criação em 1967, a política de incentivos fiscais garantiu a verticalização da produção, o fortalecimento da indústria nacional e a atração de empresas de alta tecnologia para a região. Apesar dos avanços, Serafim apontou três pontos de preocupação em relação à reforma tributária:
1. Indefinição sobre a autoridade dos incentivos do IBS – se caberá ao comitê gestor nacional ou ao Conselho da Suframa;
2. Ritmo das transformações tecnológicas, que pode tornar obsoletos produtos hoje beneficiados pelo modelo;
3. Risco de perda de arrecadação, devido à cobrança do imposto no destino, o que pode prejudicar estados produtores e pouco consumidores como o Amazonas.
“O ponto altamente positivo é que os incentivos da Zona Franca de Manaus foram preservados. O Estado do Amazonas continuará sendo o único que poderá conceder incentivos fiscais. No entanto, é preciso atenção a esses três fatores que podem impactar o futuro do modelo”, pontuou Serafim.
O evento contou também com a participação do presidente executivo da Cieam, Lúcio Flávio de Morais, que reforçou o papel estratégico da indústria local na defesa do modelo.
“Nós vencemos a primeira batalha, que foi garantir na reforma tributária a manutenção do mínimo necessário para manter a competitividade das nossas indústrias. Mas teremos muitas outras pela frente. Este workshop simboliza o compromisso da Cieam em defender e aprimorar o modelo da Zona Franca de Manaus com base em diálogo técnico e cooperação institucional”, afirmou Lúcio Flávio.
Durante o encontro, foram lançadas as obras “Reforma Tributária do Brasil” e “Reforma Tributária e os Reflexos para a Zona Franca de Manaus”, dos professores Eurico de Santos e José Barroso Tostes, referências nacionais na área tributária.
O encerramento do evento foi marcado por um consenso entre os participantes: a importância de um debate técnico, transparente e contínuo sobre a transição fiscal e a reafirmação da Zona Franca de Manaus como instrumento estratégico de desenvolvimento sustentável e integração nacional.
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