Foto: Divulgação / Assessoria Amom Mandel
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1725/2023, de coautoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar como parte da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
O parecer do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), reconheceu a constitucionalidade e a relevância da proposta, aprovada na semana em que se comemora o Dia do Professor (15 de outubro). A medida busca transformar em política pública permanente uma das principais preocupações do país: a escalada da violência dentro das escolas.
Com mais de 43 mil professores, o Amazonas é o quinto estado do país com maior número de docentes efetivos na rede pública. A maioria desses profissionais atua há anos em condições desafiadoras — com longas jornadas, sobrecarga de trabalho e, em muitos casos, falta de estrutura e segurança.
Segundo levantamento do Sinteam, o aumento de casos de adoecimento mental e emocional entre educadores está diretamente ligado à pressão e aos episódios de violência nas escolas. Esses dados reforçam a urgência de políticas de proteção e prevenção.
“Garantir segurança nas escolas é garantir o direito de ensinar e aprender. O Brasil precisa cuidar de seus professores e estudantes e transformar a preocupação em política pública efetiva”, afirmou Amom Mandel.
O PL 1725/2023 é apensado ao PL 1899/2023, que propõe alterar a Lei nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública – SUSP), de modo a incluir o Plano Nacional de Combate à Violência Escolar entre os instrumentos oficiais da política de segurança pública.
O texto estabelece medidas de prevenção, registro e monitoramento da violência, além da criação de um sistema nacional de dados sobre ocorrências em ambiente escolar — uma lacuna histórica no país.
Somente em São Paulo, nos dois primeiros meses de 2022, foram registradas 4.021 agressões físicas em escolas, um aumento de 48,5% em relação a 2019. No Amazonas, relatos de violência verbal e física também são frequentes, especialmente nas escolas periféricas e nas comunidades mais isoladas.
A proposta determina que o enfrentamento à violência escolar seja integrado a plataformas nacionais como o Sinesp Infoseg, ampliando a capacidade de monitoramento e resposta das autoridades de segurança pública.
“Não existe futuro sem educação, nem educação sem segurança e respeito. Esse projeto representa o compromisso de transformar as escolas do Amazonas e do Brasil em lugares de paz e de confiança”, reforçou Amom Mandel.
Com a aprovação na CCJC, o projeto segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, com expectativa de consolidação ainda neste ano como parte das ações de fortalecimento da rede de proteção escolar no país.
Assuntos relacionados:
#AmomMandel, #ViolenciaEscolar, #Educacao, #Professores, #Amazonas, #CamaraDosDeputados, #SegurancaPublica, #PoliticaEducacional
