A conta de luz, um pesadelo brasileiro, tem parâmetros de controle na MP relatada pelo senador Eduardo Braga (acenando)
A Medida Provisória 1304, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi elaborada para conter reajustes na conta de luz e melhorar a eficiência do sistema elétrico.
A proposta cria instrumentos de controle de custos e incentiva o uso de fontes mais baratas e sustentáveis de energia, especialmente nas regiões que ainda dependem da geração térmica, como o Amazonas.
Braga tem sido relator, no Senado, de projetos e MPs considerados de difícil entendimento pela população e que exigem conhecimento técnico profundo. Foi o caso da Reforma Tributária, um dos maiores riscos que o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) correu, uma vez que reformou todo o arcabouço fiscal do País – e as vantagens comparativas da ZFM estão justamente em isenções fiscais.
O senador amazonense demonstrou habilidade, ao mostrar aos demais senadores que é ruim para o Brasil acabar com o modelo. Entre outras coisas, os eletroeletrônicos, motocicletas, aparelhos de ar-condicionados etc., consumidos no País, são industrializados em Manaus, diminuindo eventuais custos de importação direta, além de gerar empregos no Amazonas.
Outra vantagem, sequer imaginada à época da criação da ZFM, é a preservação da Floresta Amazônica. A mão-de-obra empregada na indústria e comércio que firam em torno do modelo seria, em outras circunstâncias, fatalmente voltada para exploração de produtos florestais, especialmente a madeira.
O trabalho de convencimento do senador, que tem parceria estreita com o líder do PSD, Omar Aziz (AM), rendeu frutos também na MP da Conta de Luz.
A MP 1304 integra um pacote de sustentabilidade financeira do setor elétrico, com foco em reduzir distorções e equilibrar despesas. Entre as principais medidas:e conduzir
• Teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE): limita o crescimento de um dos principais encargos que impactam as tarifas, contribuindo para conter aumentos futuros.
• Substituição gradual de termelétricas por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs): a energia das PCHs é mais barata e menos poluente, reduzindo o custo médio de geração.
• Autorização para a PPSA comercializar gás natural do pré-sal: amplia a oferta e reduz o preço do insumo, beneficiando a geração elétrica e a indústria, especialmente no Amazonas.
• Correção de distorções da Lei das Eólicas Offshore: elimina contratações obrigatórias que poderiam elevar custos, estimulando maior concorrência e eficiência no setor.
Na relatoria da MP, Eduardo Braga garantiu que as medidas equilibrassem sustentabilidade fiscal e modicidade tarifária, protegendo consumidores e empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto fortalece a segurança energética e favorece o desenvolvimento industrial da região, já que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) abrange Amazonas, Acre, Roraima, Amapá e Rondônia.
#EduardoBraga, #EnergiaElétrica, #ContaDeLuz, #MP1304, #SetorElétrico, #Amazonas, #ZonaFrancaDeManaus, #PCHs, #GásDoPréSal, #SustentabilidadeEnergética
Veja mais notícias em Política
