Licença obrigatória: Ipaam exige que serrarias tenham autorização ambiental para funcionar
O Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), está orientando empreendedores que pretendem atuar em áreas de serraria no estado. A ação tem o objetivo de esclarecer procedimentos, requisitos legais e técnicos do licenciamento ambiental, garantindo que a exploração ocorra de forma regular e sustentável.
Para obter a licença, é necessário apresentar documentos como título ou posse regular do imóvel, georreferenciamento da área, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e estudos ambientais, de acordo com o porte da atividade. Após a análise técnica, o processo inclui vistoria para confirmar a localização e verificar se as informações declaradas correspondem à realidade.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, reforçou que a orientação busca aproximar o órgão dos empreendedores e dar mais transparência ao processo.
“Nosso papel é esclarecer os requisitos e garantir que todos tenham acesso às informações necessárias. Assim, o empreendedor pode planejar melhor sua atividade, evitar atrasos e atuar dentro da legalidade, enquanto o estado assegura o uso sustentável dos recursos florestais”, destacou.
O engenheiro florestal Gustavo Maia, da Gerência de Controle Florestal (GECF), destacou que o licenciamento é fundamental para conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
“Por meio do licenciamento, o empreendedor garante conformidade com a legislação, evita multas e sanções, além de fortalecer a imagem da empresa junto à comunidade. Por isso, orientamos a população a adquirir madeira apenas de empreendimentos devidamente licenciados, para não aderirem à madeira ilegal”, ressaltou.
Quando uma serraria funciona de forma irregular, sem o devido licenciamento, está sujeita a autuações, interdição das atividades e multas que podem variar de R$ 50 a R$ 50 milhões, conforme prevê o Decreto Federal nº 6.514/2008. Além das penalidades administrativas, os responsáveis podem responder por crimes ambientais, com a apreensão dos produtos e equipamentos utilizados.
As licenças concedidas, responsáveis técnicos, vigência e demais dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Ipaam. Para consultar, basta acessar o site www.ipaam.am.gov.br, clicar na seção “Transparência” e, em seguida, na aba “Técnica”.
No espaço, é possível encontrar informações sobre Licenças de Operação (LO), Ambientais Únicas (LAU), Instalação (LI) e autorizações. Os documentos ficam disponíveis em PDF e em planilhas com dados do responsável técnico do projeto e do técnico do Ipaam que concedeu a licença.
Em caso de denúncia, a Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) atende pelo WhatsApp (92) 98557-9454. E a GECF oferece os canais (92) 2123-6708, (92) 98448-0384 e o e-mail [email protected].
O atendimento presencial é na sede do Ipaam, localizada na rua Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.280, bairro Flores, em Manaus, das 8h às 14h.
