Foto: Jessé Gomes
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) voltou a criticar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, a chamada PEC da Blindagem, que restabelece a exigência de autorização prévia das Casas Legislativas para que parlamentares sejam processados penalmente pela Justiça — inclusive em casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis.
Segundo Amom, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados enfraquece o combate à corrupção e abre espaço para a infiltração de organizações criminosas em assembleias legislativas e câmaras municipais.
O parlamentar lembrou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2019, já havia estendido imunidades semelhantes a deputados estaduais, o que amplia o alcance prático da PEC caso também seja aprovada pelo Senado.
“Se essa PEC for aprovada, os deputados estaduais também serão beneficiados. As assembleias de todo o Brasil vão ter a porteira aberta para corrupção e violência doméstica, entre outros crimes. E quando cometerem alguma coisa, os magistrados vão precisar de autorização para que investigações comecem. Isso vai atrair ainda mais o interesse do crime organizado”, afirmou.
Amom ressaltou que votou contra a PEC e criticou o silêncio de parte do legislativo em torno do tema. Para ele, a medida amplia escudos institucionais para políticos suspeitos de corrupção ou ligação com facções criminosas, favorecendo a impunidade.
“Não surpreende o silêncio, até porque não faltam escândalos no legislativo que são ignorados. Eles ficam calados, torcendo para que a proposta seja aprovada e eles sejam beneficiados. Não podemos permitir que parlamentos virem redutos blindados contra a Justiça”, disse.
O deputado convocou a população a pressionar os senadores para que rejeitem a proposta. Para ele, barrar a PEC no Senado é essencial para evitar retrocessos e preservar a confiança da sociedade nas instituições democráticas.
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