Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 892/24, de autoria do deputado federal Saullo Vianna (União-AM), que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de aposentadoria de pessoas com deficiência grave ou moderada.
O texto também permite a dedução, na declaração do IR, de despesas relacionadas a ajudas técnicas, tecnologias assistivas, habilitação, reabilitação e tratamentos específicos.
Para Saullo, a proposta corrige uma distorção histórica. “Essas famílias arcam diariamente com despesas invisíveis ao poder público. Nosso projeto busca aliviar esse peso, garantindo justiça tributária e ampliando a qualidade de vida de quem enfrenta limitações severas ou moderadas”, destacou.
O parecer aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que emitiu voto favorável na forma de substitutivo. A iniciativa altera as leis 7.713/88 e 9.250/95 e agora segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ir ao Plenário da Câmara.
A proposta vai além do impacto tributário. Ao isentar aposentados com deficiência grave ou moderada e permitir deduções de despesas médicas e tecnológicas, o projeto é considerado um marco para a inclusão social e para a valorização da cidadania.
Saullo Vianna reforçou que a aprovação é um passo importante, mas que a luta continua. “Garantir direitos às pessoas com deficiência é investir em cidadania. Esse é um compromisso que defendo em Brasília e que precisa seguir firme até a sanção presidencial”, concluiu.
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