Câmara aprova projeto de Amom Mandel que amplia direitos de pessoas com TDAH
A Câmara dos Deputados aprovou a redação final do Projeto de Lei 4.225/2023, que cria diretrizes para a garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e fortalece políticas públicas voltadas ao acompanhamento de estudantes com transtornos de aprendizagem. A proposta, de autoria dos deputados federais Amom Mandel, Alex Manente e Any Ortiz, segue agora para análise do Senado.
O texto estabelece diretrizes para identificação precoce de sinais de transtornos do neurodesenvolvimento, encaminhamento para avaliação especializada, planejamento educacional individualizado e integração entre as áreas de saúde e educação. Também prevê capacitação continuada de profissionais e medidas de combate à discriminação.
Entre os pontos aprovados está a possibilidade de adoção de acomodações razoáveis em provas, concursos e processos seletivos. As medidas incluem tempo adicional para realização de avaliações, ambientes com menos estímulos distratores, recursos de apoio e flexibilização de formatos, respeitando as normas de cada instituição ou sistema de ensino.
Segundo Amom Mandel, a proposta busca ampliar o reconhecimento do TDAH como uma condição que exige atenção das políticas públicas.
“Durante muito tempo, pessoas com TDAH foram chamadas de desatentas, difíceis, preguiçosas ou indisciplinadas, quando, na verdade, muitas precisavam de diagnóstico, acolhimento, estratégia pedagógica e acesso adequado à saúde. Esse projeto ajuda a corrigir uma dívida histórica com essas pessoas e com suas famílias”, afirmou o parlamentar.
O projeto também procura reduzir os impactos causados pela demora no diagnóstico. Especialistas apontam que a identificação tardia do transtorno pode contribuir para dificuldades escolares, problemas profissionais e desafios emocionais ao longo da vida.
O TDAH é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por sintomas como desatenção, impulsividade e hiperatividade. Embora seja frequentemente diagnosticado na infância, a condição pode persistir na vida adulta, influenciando o desempenho acadêmico, a organização da rotina, a vida profissional e os relacionamentos.
Relatada pela deputada federal Andreia Siqueira, a proposta foi aprovada em plenário e agora será analisada pelo Senado Federal. Se receber aval dos senadores, seguirá para sanção presidencial.
