MDB no Senado se posiciona contra a PEC da Blindagem
A bancada do MDB no Senado Federal divulgou nesta quinta-feira (18/9) uma nota oficial de oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2021, conhecida como PEC da Blindagem. O documento foi assinado pelo líder do partido na Casa, senador Eduardo Braga (AM), e classifica a proposta como “impunidade absoluta e um imenso retrocesso para a democracia”.
A PEC, aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (17/9), estabelece que parlamentares só poderão ser processados criminalmente após parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posterior aprovação de dois terços da respectiva Casa legislativa.
O MDB destacou seu papel histórico na elaboração da Constituição de 1988 e afirmou que a medida fere o princípio da igualdade perante a lei. “A aprovação desta PEC implodiria a igualdade, criando castas ao blindar deputados e senadores de investigação ou processo criminal”, diz o texto.
Na nota, a legenda reforça que a imunidade parlamentar não pode ser confundida com impunidade. “É inconcebível transformar a imunidade em impunidade universal e desmedida. Além de minar a transparência pública, essa medida estabelece um precedente perigosíssimo”, afirma o partido.
O documento conclui que a bancada do MDB atuará contra a proposta em todas as instâncias do Senado. “Nossos membros na Comissão de Constituição e Justiça deverão se manifestar pela inconstitucionalidade da proposta e, caso chegue ao plenário, se posicionar contra, em defesa intransigente da democracia, da transparência e da Justiça”, destaca a nota assinada por Eduardo Braga.
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