Defesas de Bolsonaro e outros condenados anunciam recursos
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pela trama golpista anunciaram que vão recorrer da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado aplicou penas severas a oito réus apontados como integrantes do núcleo crucial da ofensiva antidemocrática, entre os quais, o ex-chefe do Executivo, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Os advogados de Bolsonaro adotaram tom crítico em relação à maioria dos ministros. Disseram que recebem a decisão “com respeito”. “Contudo não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária”, diz o texto assinado por Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno.
Eles também contestam a competência da Primeira Turma para julgar o caso. “Continuamos a entender que o ex-presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, se assim não fosse, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal”, afirmaram.
Outro ponto questionado é a falta de tempo para análise de provas durante o processo, o que, segundo a defesa, teria comprometido o contraditório. “As penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional”, enfatizaram.
O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) publicou uma ironia ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do pai e delator da trama golpista. “Parabéns pelo que fez na história brasileira, Mauro Cid”, escreveu no X. Ele fixou a postagem no perfil.
Também condenado, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres recebeu pena de 24 anos de prisão. Em nota assinada por seu advogado, Eumar Novacki, declarou que “mesmo após ampla instrução e provas que indicavam sua inocência, Anderson Torres recebe com serenidade a decisão da Turma do STF e aguarda a publicação para possíveis recursos”.
A defesa do general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão, também contestou de forma veemente a decisão. Em comunicado, seus advogados afirmaram que a pena foi “exorbitante”. A nota também sustenta que “alegações genéricas foram usadas para condená-lo, ao revés de provas robustas e abundantes para absolvê-lo”.
Em relação ao general Walter Braga Netto, sentenciado a 26 anos, os advogados classificaram a decisão como “injusta” e criticaram o que chamaram de cerceamento de defesa. Eles sustentaram que a condenação se baseou em “mentiras do delator” e que não há provas da participação do ex-ministro em qualquer crime. O texto afirma, ainda, que todos os recursos cabíveis serão avaliados, inclusive em Cortes internacionais.
Até o fechamento desta edição, não havia manifestações públicas dos advogados do almirante Almir Garnier (24 anos de prisão), do general Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), do ex-ajudante de ordens Mauro Cid (2 anos em regime aberto) e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos e 1 mês.
“Em julgamento na Turma, os embargos infringentes só seriam cabíveis se houvesse pelo menos dois votos absolutórios, o que não ocorreu neste caso. Recursos a tribunais internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, também são possíveis, mas não suspendem os efeitos da condenação”, afirmou a advogada Beatriz Alaia Colin, do escritório Wilton Gomes Advogados, especialista em direito penal e processo penal nacional e europeu.
Segundo Colin, após os embargos, a pena pode sofrer ajustes de dosimetria, caso se reconheça algum vício de fundamentação ou erro de cálculo. “O cumprimento da pena começa após o trânsito em julgado. Considerando que os únicos recursos passíveis de cabimento, neste momento, com efeito suspensivo, são os embargos de declaração e que eles tendem a ser julgados em prazo relativamente curto, a execução da pena pode ter início em questão de meses”, explicou.
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