PL 383/2025 assegura permanência escolar, qualificação profissional e inclusão social de mães solo no Amazonas. (Foto: Nathalie Brasil)
A deputada estadual Mayra Dias (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 383/2025, que busca assegurar o direito à educação e à qualificação profissional de mães solo no Estado. A proposta cria mecanismos de apoio para que mulheres em situação de maternidade solo tenham condições de permanecer nos estudos.
Segundo a parlamentar, o objetivo é oferecer oportunidades educacionais e de capacitação como instrumentos de emancipação social e econômica, além de promover ambientes inclusivos e equitativos, adaptados à realidade das mães solo.
O texto prevê medidas como flexibilização de horários, oferta de ensino a distância, redes de suporte psicossocial e prioridade em programas de bolsas, auxílios e mentorias.
Outra novidade é a criação da Semana Estadual de Incentivo à Educação de Mães Solo, a ser realizada anualmente, na segunda semana de maio, com ações de sensibilização, orientação e divulgação de políticas públicas voltadas ao tema.
“Esse projeto é um passo fundamental para que mães solo tenham acesso a oportunidades que garantam autonomia, fortalecendo não apenas trajetórias individuais, mas também a sociedade como um todo”, destacou Mayra Dias.
O PL nº 383/2025 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue para votação em plenário na Aleam.
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