Decisão do tribunal pode afetar as políticas econômicas de Trump, mas tarifas permanecem em vigor até 14 de outubro. (Foto: Reprodução)
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (29) que a maioria das tarifas impostas por Donald Trump são ilegais, afetando uma das principais ferramentas de sua política econômica internacional. A decisão, porém, permite que as tarifas continuem em vigor até o dia 14 de outubro, dando ao governo de Trump a oportunidade de recorrer à Suprema Corte dos EUA.
O presidente dos EUA transformou as tarifas em um pilar de sua política externa durante seu segundo mandato, usando-as como uma forma de pressionar outros países e renegociar acordos comerciais, especialmente com China, México e Canadá. Embora as tarifas tenham dado ao governo Trump uma vantagem econômica, também causaram volatilidade nos mercados financeiros.
Trump criticou a decisão, chamando o tribunal de “altamente partidário” e dizendo que a eliminação das tarifas seria um desastre para o país. Ele também previu que as tarifas seriam revertidas, mencionando que a Suprema Corte acabaria favorecendo sua posição.
A Corte de Apelações dos EUA para o Circuito Federal em Washington analisou a legalidade das tarifas que Trump impôs em abril e fevereiro, que afetaram principalmente a China, Canadá e México. A decisão foi favorável à maioria dos juízes nomeados por presidentes democratas, mas, de forma interessante, com um juiz republicano alinhado à decisão majoritária.
O tribunal argumentou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada por Trump para justificar as tarifas, não concede ao presidente o poder de impor tarifas como ele fez. A IEEPA foi originalmente criada para sancionar inimigos e congelar bens durante emergências nacionais, e o tribunal concluiu que não era adequada para autorizar a imposição de tarifas.
Trump havia declarado uma emergência nacional devido ao déficit comercial dos EUA, alegando que as tarifas eram necessárias para proteger a manufatura americana e combater o fluxo de fentanil ilegal. No entanto, o tribunal determinou que o Congresso, e não o presidente, detém a autoridade constitucional para emitir tarifas e impostos.
O governo de Trump havia recorrido de decisões anteriores que contestavam a legalidade das tarifas, e a questão agora pode ser levada à Suprema Corte, o que pode resultar em um confronto jurídico sem precedentes sobre a política econômica de Trump.
