MPAM acompanha medidas de combate a crimes ambientais em Barreirinha
Em Barreirinha, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por intermédio da promotoria de Justiça local, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação de medidas de combate a crimes ambientais. A ação foi determinada pela promotora Anne Caroline Amaral de Lima, titular da comarca.
A ação busca captar informações para subsidiar a elaboração de um diagnóstico atualizado das queimadas no município, identificando fatores e causas dos incêndios e desmatamentos florestais.
O procedimento também visa acompanhar a implementação, estruturação e atuação da Defesa Civil no enfrentamento aos crimes ambientais, bem como as medidas que serão acionadas pelo órgão para reduzir riscos de acidentes e desastres ambientais.
No despacho do procedimento administrativo, a promotora defende a cooperação interinstitucional, com o objetivo de impedir a ocorrência de crimes florestais no município.
“Há necessidade de articulação entre os órgãos de fiscalização ambiental, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e outros entes públicos para prevenir e combater queimadas e desmatamentos”, pontuou, em um trecho do documento.
Como determinação preliminar, a promotoria encaminhou recomendação à prefeitura, aos proprietários rurais, associações e sindicatos rurais sobre a proibição de queimadas ilegais, orientações sobre o manejo adequado do fogo — quando autorizado por órgãos ambientais — e as vedações legais ao desmatamento.
A Defesa Civil Municipal e Estadual foram oficiadas a disponibilizar dados referentes ao mapeamento de lugares considerados vulneráveis à ocorrência de incêndios. Os órgãos e o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) também devem informar à promotoria detalhes da estrutura material e de pessoal, bem como a quantidade de equipes disponíveis em cada unidade. O CBMAM deve, ainda, apresentar relatório com as ocorrências de incêndios florestais em Barreirinha nos últimos três anos.
