Segunda Turma seguiu voto de Dias Toffoli, por 3 votos a 2, e negou recurso da PGR. (Foto: Arquivo / Agência Brasil)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. Durante julgamento virtual, o colegiado negou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava derrubar a decisão.
Em março, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci, aplicando precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução das sentenças. Moro era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Com isso, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados, mas o acordo de delação premiada do ex-ministro permanece válido. Em um dos processos, Palocci havia sido condenado a 12 anos de prisão.
A PGR argumentou que a delação premiada de Palocci, na qual ele denunciou esquemas ilícitos envolvendo agentes públicos e empresários investigados na Lava Jato, não causaria prejuízos à defesa que justificassem a anulação dos processos. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu que a assinatura do acordo preservaria a validade das investigações.
Apesar do recurso, a Segunda Turma rejeitou o pedido por 3 votos a 2, seguindo o voto de Toffoli, que entendeu que a delação não corrige nulidades processuais. O voto de Toffoli foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. André Mendonça e Edson Fachin ficaram vencidos.
