Foto: UGPE
O Governo do Amazonas alcançou um feito histórico com a instalação da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM), nesta terça-feira (05/08). O novo modelo vai permitir aos municípios avançar na oferta dos serviços no interior.
A 1ª Assembleia Extraordinária da MRSB/AM foi aberta pelo governador Wilson Lima e marcou a formalização da estrutura de governança com eleição dos membros do colegiado. A reunião, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), aconteceu durante a programação do Fórum Amazonas +Municípios. O fórum foi promovido pela Associação Amazonense de Municípios (AAM).
Durante seu discurso, o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, destacou a importância da criação da autarquia. “A instalação da Microrregião de Saneamento Básico é um marco histórico para o Amazonas, no avanço da universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o interior do estado, de forma a promover melhorias na qualidade de vida da população”, ressaltou.
Campêlo reforçou, ainda, que as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento são para garantir que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. “Com a Microrregião, os municípios receberão apoio técnico do estado, terão segurança jurídica e poderão ter acesso a recursos federais, financiamentos e até recursos da iniciativa privada para os investimentos”, disse.
A prefeita do município de Rio Preto da Eva, Maria do Socorro Nogueira, que participou do encontro, ressaltou a importância da união entre os municípios e o apoio do estado para avançar nessa área. “O saneamento básico é uma das nossas maiores dificuldades, especialmente no acesso à água. Sozinhos, não temos orçamento para resolver esses problemas. Por isso, o apoio do Governo do Estado nos dá esperança e expectativa positiva de que, juntos, conseguiremos melhorar a qualidade de vida da nossa população”, afirmou.
Após a abertura do evento pelo governador, o secretário Marcellus Campêlo, que estava interinamente no cargo de secretário-geral da MRSB/AM, deu continuidade à programação.
Durante a assembleia, foram realizadas as eleições dos representantes municipais para integrar o Comitê Técnico e do secretário-geral. A votação dos dois pleitos ocorreu pela plataforma digital SASI. Os eleitores votaram acessando o link da plataforma.
A sessão ocorreu em formato híbrido (presencial e on-line), com a participação de cerca de 130 pessoas, entre prefeitos ou representantes (eleitores) e candidatos aos pleitos.
Na eleição dos 11 representantes municipais para integrar o Comitê Técnico, três foram indicados pelo Governo do Estado e oito eleitos pelos municípios. Em seguida, foi realizada a escolha do secretário-geral. Para este cargo, os eleitores puderam escolher um candidato dentre os 11 integrantes já selecionados para compor o Comitê Técnico. Com 73,5% dos votos, o procurador do Estado, José Gebran Batoki Chad, foi eleito para a função.
A eleição dos membros do Conselho Participativo, que também aconteceria durante o evento, foi adiada para próxima reunião ordinária da MRSB/AM, marcada para o dia 7 de outubro de 2025. Durante o encontro, foi apresentado o Regimento Interno Provisório, para discussão entre os membros do colegiado microrregional.
A Microrregião de Saneamento Básico é uma autarquia intergovernamental composta pelo estado e pelos 61 municípios do interior. Não tem estrutura administrativa ou orçamentária própria.
São funções da Microrregião o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação direta ou contratada dos serviços públicos de saneamento básico. O modelo também prevê a manutenção e a criação de mecanismos que garantam o atendimento à população, em conformidade com as metas de universalização previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico.
Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada pelo governador Wilson Lima em janeiro deste ano, a MRSB realizará suas atividades com o apoio das estruturas dos entes federativos que a compõem, ou por meio de convênios firmados com os municípios.
