Amazonas fará entrega de mil títulos definitivos de propriedade, na Semana Nacional Solo Seguro – Favela
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), fará a entrega de mil títulos definitivos de propriedade de imóveis para moradores da comunidade do Vale do Sinai, localizada na zona norte de Manaus, no dia 13 de junho. A ação fará parte da programação da Semana Nacional Solo Seguro – Favela.
A entrega dos mil títulos, no dia 13 de junho, às 10h30, será na Escola Estadual Marcantonio Vilaça 1, na avenida Max Teixeira, zona norte. E a Semana Nacional Solo Seguro – Favela é promovida pela Corregedoria Geral de Justiça, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), de 9 a 13 de junho, no auditório do prédio anexo do TJAM, na avenida André Araújo, s/n.º, Aleixo.
Em breve, segundo adianta a secretária da Sect, Renata Queiroz, moradores do Monte Sinai e Mundo Novo, também na zona norte, serão beneficiados com títulos definitivos. “O Governo do Amazonas vem realizando, desde o ano passado, um trabalho intenso nessas três comunidades da zona norte, a fim de regularizar as áreas e garantir segurança jurídica aos moradores. A Corregedoria Geral e o Tribunal de Justiça têm sido parceiros nesse processo”, afirma.
O Programa Solo Seguro – Favela é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana. O evento acontece simultaneamente em todo o país e reúne especialistas dos poderes executivos estadual, municipal e federal para debater temas relevantes do setor de regularização.
Renata Queiroz destaca a importância do debate e o impacto positivo que a regularização de terras gera, como a garantia da segurança jurídica e a valorização dos imóveis dos beneficiários.
Como parte da programação da Semana, no dia 11 de junho, às 14h30, o assessor jurídico da Sect, o doutor em Direito Ricardo Tavares, ministrará a palestra “Regularização Fundiária e Meio Ambiente”, destacando a necessidade de a legalização de áreas urbanas considerar aspectos ambientais para garantir a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente.
A regularização fundiária, diz ele, é um instrumento essencial para assegurar a segurança jurídica e o acesso à terra, ao mesmo tempo em que representa uma oportunidade para compatibilizar o uso do solo com a preservação ambiental. “A regularização busca garantir a função socioambiental da propriedade, em consonância com as diretrizes constitucionais e a legislação ambiental vigente”, destaca.
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