Acordo entre TCE-AM e Corregedoria-Geral de Justiça busca impulsionar regularização fundiária no AM
Com o objetivo de ampliar e desburocratizar as ações de regularização fundiária no Estado, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) firmou, nesta sexta-feira (6), um Acordo de Cooperação Técnica com a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas.
A parceria envolve ainda outros órgãos públicos e instituições, como a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), a Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB), a Prefeitura de Manaus (via SEMHAF), o INCRA-AM, a Associação Amazonense de Municípios (AAM), a Associação dos Notários e Registradores (ANOREG/AM) e o Registro de Imóveis do Brasil (RIB/AM).
A iniciativa busca viabilizar a emissão gratuita de títulos de propriedade, com foco em áreas públicas ocupadas de forma consolidada, especialmente aquelas de interesse social. Caberá ao TCE-AM acompanhar e fiscalizar a execução das ações previstas, em conformidade com as diretrizes do Programa Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou a importância da atuação conjunta. “A regularização fundiária é uma ferramenta essencial para garantir cidadania e dignidade à população. Ao unir esforços com diferentes esferas do poder público, o TCE-AM reafirma seu compromisso com políticas públicas mais eficazes e com a promoção da justiça social em nosso Estado.”
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