Comitê inicia trabalho para definir política de uso da inteligência artificial no TJAM
O Comitê de Governança em Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, instituído pela portaria n.º 1689, de 28/04/2025 e presidido pela desembargadora Vânia Marques Marinho, realizou nesta sexta-feira (23/05) sua primeira reunião para tratar de assuntos relacionados à implementação da política de Inteligência Artificial (IA) da instituição e demais aspectos relacionados ao uso da ferramenta.
Atualmente o tribunal já dispõe de uma ferramenta de inteligência artificial, lançada em 2024, denominada “Arandu”, utilizada para reconhecer semelhanças em processos judiciais e que pode auxiliar a identificar demandas com características predatórias ou repetitivas.
A reunião foi presidida pelo juiz Igor Leal Campagnolli, que apresentou a proposta do plano de trabalho do comitê, a necessidade de regulamentar seu uso no TJAM e a capacitação de magistrados e servidores. O magistrado também citou os resultados de uma pesquisa feita junto ao público interno, com 428 respostas de magistrados, servidores, estagiários e terceirizados, indicando que 83% deles já fizeram uso da inteligência artificial.
Outros aspectos abordados na reunião foram a necessidade do cuidado no uso da ferramenta, a segurança cibernética e o respeito à proteção de dados pessoais na atuação profissional dentro da instituição.
As competências do referido comitê constam na portaria citada e consistem em: acompanhar, regulamentar e fiscalizar o uso das soluções de IA; avaliar o impacto dos sistemas de IA utilizados pelo tribunal; propor medidas para mitigar riscos e garantir a transparência e segurança dos dados; e incentivar a capacitação dos magistrados e servidores no uso responsável de IA.
Portaria – DJe – https://encr.pw/FepNr
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