Conforme o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a verificação e a conferência documental permanente das pessoas em cumprimento de penas é imprescindível para a segurança e a ordem do sistema prisional, bem como para a tramitação dos processos (Foto: Divulgação)
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos reuniu-se nesta semana com representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e da Receita Federal, requisitando um esforço conjunto destes e de demais órgãos para a verificação documental das pessoas privadas de liberdade e que cumprem penas em unidades prisionais no Amazonas.
Conforme pontuado pelo corregedor-geral de Justiça durante a reunião, a verificação e a conferência documental permanente das pessoas em cumprimento de penas é imprescindível para a segurança e a ordem do sistema prisional, bem como para a tramitação dos processos.
Conforme o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, informações como o CPF preciso de cada apenado devem ser verificadas e comprovadas em sistema, o que favorecerá a segurança, a tramitação processual e diligências necessárias.
Na oportunidade, os representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com a colaboração da Receita Federal, afirmaram que atuarão no sentido de realizar a conferência documental de forma permanente e, no caso de possíveis conflitos de dados, procederão à devida regularização.
Na reunião ficou estabelecido, por iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, que será instituído um Grupo de Trabalho com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Receita Federal, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM) e do órgão de correição judicial, para o desenvolvimento dos trabalhos necessários.
Conduzida pelo desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a reunião contou com a presença do secretário executivo e do secretário adjunto da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, respectivamente o Major Allan Azevêdo e Major Thiago Abreu, assim como do delegado da Receita Federal no Amazonas, Eduardo Badaró.
Também participaram da reunião, o secretário-geral da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Luís Felipe de Aráujo Flôr; o chefe de gabinete do Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, Silvino Martins e demais representantes da CGJ-AM e da Seap.
