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A Prefeitura de Manaus alerta aos contribuintes sobre o vencimento da cota única e primeira parcela da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará 2025, nesta segunda-feira, 7/4. Quem optar pelo pagamento em cota única até a data terá direito a um desconto de 10% sobre o valor total do tributo. Também é possível parcelar o valor em até quatro vezes mensais.
O subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Arminio Pontes, explicou que a TVF, conhecida como Alvará pelos contribuintes, é uma taxa municipal cobrada, anualmente, das empresas estabelecidas em Manaus, sendo essencial para a regularização das atividades comerciais na cidade. A TVF é calculada com base na Unidade Fiscal do Município (UFM), com conversão para real no momento do lançamento.
Pontes informou, ainda, que as notificações de lançamento e guias de pagamento da taxa já foram enviadas aos contribuintes via Correios e também estão disponíveis para consulta e impressão no portal Manaus Atende, pelo endereço: manausatende.manaus.am.gov.br.
“Comunicamos a todos os contribuintes pessoas jurídicas que queiram já se planejar e se organizar: o prazo para pagamento do Alvará é 7 de abril, vencimento da cota única e da primeira parcela. Lembrando que quem paga em cota única tem o benefício de 10% de desconto. Quem ainda não recebeu a notificação, acesse o portal Manaus Atende”, reforçou o subsecretário.
Quem perder o prazo estará sujeito à incidência de juros de mora de 1% ao mês e multa de mora diária de 0,33%, limitada a 20% do valor total.
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