MPF recomenda ao ICMBio registro detalhado de infrações em operações no AM e em RO
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Gerência Regional I – Norte e às Coordenações Regionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nos estados do Amazonas e de Rondônia, a implementação de medidas para fortalecer a fiscalização e o enfrentamento do garimpo ilegal.
A orientação enfatiza a necessidade de informações mais detalhadas nos autos de infração das operações ambientais, garantindo informações mais precisas. Para o MPF, a qualidade desses registros é fundamental para a resolução dos casos e a identificação dos responsáveis pelos crimes.
A recomendação orienta que os agentes ambientais registrem, por meio de fotos e vídeos, as irregularidades encontradas durante as operações. Os agentes ambientais também devem anotar nos autos de infração informações detalhadas como o tipo de atividade desenvolvida irregularmente, a natureza e a quantidade do minério extraído ou encontrado no local e as características da exploração ilegal.
Os casos de processamento, transporte e armazenamento de substâncias tóxicas utilizadas na atividade garimpeira também devem ser documentados detalhadamente. Em relação aos casos de supressão vegetal, o registro deve informar as características do dano, o tipo de vegetação suprimida, a distância entre a área destruída e os cursos d’água, além de informações sobre a mortandade da flora e a poluição de cursos d’água. O documento ainda deve informar a localização geográfica precisa e incluir imagens da área destruída ou degradada.
Para o MPF, a insuficiência de detalhamento nos autos impossibilita o órgão de formar convicção sobre o fato e a autoria, ocasionando em novas diligências (solicitações ou requisições) à própria autarquia ou à Polícia Federal.
De acordo com a recomendação, a extração ilegal de recursos minerais está frequentemente associada ao crime organizado e à lavagem de capitais, além de outras infrações conexas.
O MPF ressalta que o garimpo ilegal, além de causar danos ao meio ambiente e ao patrimônio público, prejudica gravemente os povos e comunidades indígenas na Região Norte do país. Além disso, a prática ilegal adquiriu dimensões de tragédia humanitária, o que já atraiu a atenção de diversos organismos internacionais.
A recomendação foi expedida em inquérito civil instaurado para acompanhar e fiscalizar ações conduzidas pelo ICMBio para o combate ao garimpo e à mineração ilegais. O instituto deve apresentar resposta escrita acerca do atendimento à recomendação.
A iniciativa é parte da atuação do 19º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, correspondente ao 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento da mineração ilegal.
Inquérito civil nº º 1.32.000.001115/2023-57
