TRE-AM cassa registro de candidatura de vereadora eleita em Itacoatiara
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas cassou o registro de candidatura da vereadora Nilda Batista Cerdeira Abrahim, eleita no município de Itacoatiara, nas eleições de 2024. Em sessão do Pleno, realizada nesta segunda-feira (24/03), o TRE-AM deu provimento, por unanimidade, ao recurso contra a sentença que julgou improcedente o pedido de impugnação do registro de candidatura da vereadora.
Os membros da Corte, em consonância ao parecer ministerial, acompanharam a relatora, desembargadora Nélia Caminha, acatando o recurso interposto pelo Partido Progressista (PP), sustentando que a recorrida se encontra em situação de inelegibilidade reflexa, de acordo com o art. 14, § 7º, da Constituição Federal, por ser casada com o irmão do atual prefeito, Mário Abrahim (Republicanos), candidato à reeleição.
Cabe recurso da decisão, que será publicada na próxima edição do Diário da Justiça Eletrônico, no site do TRE-AM.
