Transparência no serviço público: Wilson Lima lança Plano Estadual de Integridade

Foto: Diego Peres/Secom

O governador Wilson Lima lançou, nesta segunda-feira (24/03), o Plano Estadual de Integridade, reforçando a governança pública e transparência no serviço público por meio de diretrizes estabelecidas pela iniciativa. Na ocasião, foi lançado um sistema para aprimorar os processos de trabalho das auditorias, o Sistema de Auditoria Governamental Interna, um marco para o sistema de controle interno do Amazonas.

“Quando assumimos em 2019 começamos a implementar as ações da Controladoria Geral do Estado (CGE) e enfrentamos muitos desafios. O fato é que o Amazonas tem avançado mesmo com essas dificuldades e garantido transparência nos processos, ampliando essa escuta ao cidadão, quando ampliamos a Ouvidoria para boa parte das secretarias do estado, principalmente aquelas que são muito demandadas pela população como educação, saúde e segurança pública”, destacou Wilson Lima.

O Plano Estadual de Integridade está previsto no Decreto Estadual n.º 50.868/2024, estabelecendo diretrizes para adoção de princípios éticos e normas de conduta no serviço público, promovendo uma cultura organizacional baseada na ética e na responsabilidade. Entre as ações previstas no plano está a criação de normas de conduta, treinamentos para servidores, auditorias e monitoramento de processos internos.

“O Programa Estadual de Integridade é um passo importante do Governo do Amazonas na promoção da ética no serviço público. A ideia é criar canais de monitoramento de todo o funcionamento da administração pública do Estado. Com isso, teremos um sistema mais coeso e ético”, disse o controlador-geral do Estado, Jeibson Justiniano.

Sistema de Auditoria

Na ocasião, o Governo do Amazonas lançou o Sistema de Auditoria Governamental Interna. Chamado de Apoena, palavra de origem Tupi-Guarani que significa “aquele que vê ou vai mais longe”, o novo sistema vai melhorar a qualidade e agilidade das auditorias, alinhado às normas internacionais de auditoria interna. O sistema permitirá, ainda, aprimorar os controles internos, resultando em avanços nas políticas públicas.

Durante o evento, Wilson Lima destacou os avanços do Amazonas em transparência pública, como a integração dos canais ao sistema Fala.BR. O Fala.Br é uma plataforma que permite que o cidadão registre reclamação, sugestão, denúncia, elogio e solicitação. Por meio do sistema, o cidadão pode cobrar providências quanto aos serviços públicos.

O governador relembrou ainda que, pelo segundo ano consecutivo, o Governo do Amazonas conquistou o Selo de Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), ao cumprir 96,69% dos requisitos. Dessa forma, ocupando o 5º lugar no ranking nacional em relação a outros governos de estados e o 3º lugar na região Norte. Um dos principais destaques para conquistar a classificação Diamante é o cumprimento integral de 100% dos requisitos essenciais e de 95% dos requisitos obrigatórios e recomendados.