Foto: Lincoln Ferreira/Sejusc
A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) convoca migrantes, refugiados e apátridas para a retirada do Registro Nacional Migratório (RNM) – documento que atesta a identidade de estrangeiros que residem no Brasil – no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Compensa, na zona oeste de Manaus. O item pode ser retirado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Hoje, existem aproximadamente 10 mil cédulas aguardando a retirada no Posto de Interiorização e Triagem (PTRIG). Os migrantes que solicitaram o RNM há mais de 30 dias já podem verificar se o documento está pronto, basta apresentar o protocolo recebido na solicitação. O RNM só pode ser retirado pelo titular.
A regularização dos documentos é fundamental para acessar políticas públicas e facilitar a inserção no mercado de trabalho, como reforça a gerente de Migração, Refúgio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (GMIG), da Sejusc, Luciane Lima.
“[A retirada] é uma preocupação nossa, uma vez que a cédula, o RNM, que é o Registro Nacional Migratório, é um documento indispensável para que esse migrante possa solicitar o seu CPF e, posteriormente, também a sua carteira de trabalho”, ressaltou Luciane.
O prazo para retirar a carteira é de 30 a 90 dias após a solicitação no próprio PAC. O protocolo de solicitação da cédula de Registro Nacional Migratório (RNM) tem valor legal e pode ser utilizado pelo migrante enquanto aguarda a retirada da carteira.
“A partir do momento em que o migrante solicita a cédula, o protocolo emitido pela Polícia Federal tem valor legal. Esse documento permite que o migrante solicite o CPF, abra conta em bancos e exerça outros direitos enquanto aguarda o prazo de até 90 dias para retirar sua carteira”, esclareceu a gerente.
Maria Paola Farias Quijada, de 20 anos, é natural de Monagas, na Venezuela, e reside na capital amazonense há cinco anos. A jovem solicitou o documento e foi notificada para fazer a retirada; ela foi até o PAC Compensa nesta quarta-feira (12/03) para buscá-lo.
“Eu cheguei aqui [em Manaus] com meu documento, mas precisei fazer essa renovação após esses anos. E agora muda bastante coisa, né? Tenho muito mais benefícios”, avaliou a jovem.
Os migrantes que solicitaram a emissão de documentos em Manaus, mas mudaram para outra cidade, podem buscar a unidade da Polícia Federal no local atual e solicitar a transferência ou troca do documento. Isso permitirá que eles recebam o documento já solicitado mesmo após a mudança.
A regularização migratória é um passo fundamental para que migrantes, refugiados e apátridas possam exercer seus direitos legais no Brasil. Com a situação regularizada, esses indivíduos passam a ter acesso a serviços básicos, como saúde e educação, e também podem solicitar documentos essenciais. Além disso, a regularização migratória é um importante passo para a integração social e econômica desses indivíduos na sociedade brasileira.
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