STF reafirma soberania do Brasil e independência do Poder Judiciário
Na sessão desta quinta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes defendeu o compromisso do Supremo Tribunal Federal (STF) com a defesa da democracia, da igualdade entre as nações, da soberania do Brasil e da independência do Poder Judiciário. “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. E com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, disse.
O ministro lembrou que há 73 anos, em 27 de fevereiro de 1952, foi realizada a primeira reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) em sua sede permanente, em Nova Iorque. “Hoje, os 193 Estados-membros e os dois Estados observadores permanecem com o mesmo ideário daquela época: a luta contra o fascismo, o nazismo e o imperialismo em todas suas formas, presencial e virtual, e também a defesa da democracia e a consagração dos direitos humanos, sem discriminação, coação ou hierarquia entre estados”.
O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, relembrou que o país evitou o colapso das instituições e um golpe de estado em 8 de janeiro de 2023. “A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram um golpe fracassado não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas, e o STF continuará a cumprir o seu papel de guardião da Constituição Federal e da democracia”, afirmou. “Não tememos a verdade e muito menos a mentira”.
Em 28 de fevereiro de 1891, 15 juízes presididos pelo ministro João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato, o Visconde de Sabará, se reuniram no Solar do Marquês do Lavradio, no Rio de Janeiro. Acontecia ali, na sede do antigo Supremo Tribunal de Justiça, a sessão plenária que inaugurou as atividades do órgão máximo do Judiciário brasileiro.
Nesses 134 anos de existência na República, o Supremo Tribunal Federal se consolidou como instituição indispensável à proteção dos direitos fundamentais dos brasileiros e, especialmente nos últimos anos, como um defensor incondicional da democracia.
Dois dias depois de promulgada a Constituição de 1891, a primeira do período republicano, o Decreto n° 1 determinou a instalação do Supremo Tribunal Federal. Já na primeira sessão, o ministro Freitas Henriques foi eleito presidente do Tribunal, e o ministro Aquino e Castro, vice-presidente.
Até 1895, o STF funcionava em dias alternados na mesma sala da Corte de Apelação do Distrito Federal, e os ministros não tinham nem mesmo gavetas para guardar seus papéis. Em 1902, passou para um prédio próprio e exclusivo, na Rua 1° de Março, e, em 1909, se instalou na Avenida Rio Branco, onde permaneceu até 1960, quando foi transferido para Brasília. Atualmente, esse edifício é o Centro Cultural da Justiça Federal.
Nos primeiros anos da República, o STF consolidou a construção da sua identidade institucional como Corte Constitucional. Sua função mais relevante era avaliar a constitucionalidade de atos dos Poderes Executivo e Legislativo.
A partir da evolução da doutrina do habeas corpus como instrumento para manutenção do estado de direito e para defesa contra ilegalidades e abusos, o Tribunal construiu seu papel garantidor de direitos dos cidadãos. Um caso emblemático foi a decisão que, em 1914, assegurou a Ruy Barbosa o “direito constitucional de publicar os seus discursos proferidos no Senado, pela imprensa, onde, como e quando lhe convier”.
Sob a Constituição democrática e inclusiva de 1988, o Supremo passou a lidar com questões sociais e éticas complexas enfrentadas pela sociedade nas últimas décadas. O julgamento de temas relevantes de natureza política, econômica e social passaram a compor o dia a dia da Corte.
Da antecipação do parto em caso de feto com anencefalia às ações afirmativas para pessoas negras, pleitos da comunidade LGBTQIAP+ e ascensão dos direitos das mulheres, a Corte protagonizou avanços na proteção dos direitos sociais, individuais e políticos, no rumo de uma sociedade mais justa e solidária.
No início da tarde do dia 8 de janeiro de 2023, a Praça dos Três Poderes – símbolo da democracia – foi palco de ataques que ficarão marcados na história do Brasil. As sedes dos três Poderes foram invadidas por vândalos contrários ao Estado Democrático de Direito. Às 15h40 daquele domingo, a sede do Supremo foi alvo de atos covardes e antidemocráticos sem precedentes.
Contudo, ataques à estrutura física, a ministros e ministras e à própria instituição não impediram a Corte de exercer plenamente seu papel constitucional. Como frisou a ministra Rosa Weber, então presidente, um mês após os ataques, “a história do Supremo é uma narrativa de resiliência, e essa resiliência é o melhor antídoto contra qualquer aventura antidemocrática”.
