Portaria da Justiça disciplina permanência de crianças e adolescentes no circuito Carnailha
O juiz da 2.ª Vara da Comarca de Parintins, da Infância e Juventude Nilo Rocha Marinho Neto, expediu a Portaria nº 02/2025 que disciplina a entrada, permanência e a participação de crianças e adolescentes no Circuito Carnailha, nos dias 2, 3 e 4 de março. O documento publicado no dia 26 de fevereiro de 2025 atualiza as portarias nº 01/2019 e nº 01/2021, e deve ser observado pelos organizadores dos eventos carnavalescos.
Nas festividades infanto-juvenis (matinês ) realizadas em clubes e outros locais, serão observadas as seguintes normas:
-As crianças com idade superior a 5 (cinco) anos poderão participar das festas, dos festejos, dos eventos desde que seja destinado local exclusivo e separado do restante do recinto, com encerramento no máximo até 21h.
-Orienta que as crianças e adolescentes até 14 anos deverão estar acompanhados dos pais ou responsáveis.
Para as festividades de adultos, blocos, festas, eventos de rua e bailes noturnos, onde houver a participação de adolescentes deve ser observado:
-Crianças entre 5 anos completos e 12 anos incompletos poderão participar acompanhados dos pais ou responsáveis até às 23h.
-Adolescentes entre 12 anos completos e 16 anos incompletos somente poderão entrar e permanecer nestes eventos acompanhados dos pais e responsáveis até 00h.
-Quanto aos adolescentes com 16 anos completos e 18 anos incompletos somente poderão entrar e permanecer nestes eventos, inclusive desacompanhados, até 01h, sempre portando documento de identificação com foto.
A portaria ressalta que não é necessária a autorização para assistir os eventos carnavalescos, sendo, entretanto, necessária para a participação ou desfile em blocos e apresentação em eventos.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação e todos os órgãos que integram a Rede de Proteção trabalham em parceria a Campanha Nacional Faça Bonito que traz o slogan “Pule, brinque e cuide”, abordando temas como “nesse carnaval proteja a infância e adolescência da violência sexual”, e o combate ao trabalho infantil.
A Rede de Proteção terá como base o Centro de Referência Especializada da Assistência Social – CREAS , na Rua Domingos Prestes, s/n – Conjunto Vitória Regia Parintins/AM, próximo ao Bumbódromo. Durante os três dias, a Rede de Proteção estará presente distribuindo ventarolas e orientando os foliões, informou a Gerente da Proteção Especial Patrícia Pantoja, da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Em caso de denúncias os contatos são os seguintes:
Conselho Tutelar (92) 99358 1444
Delegacia Especializada de Polícia de Parintins (92) 99178 8088
