MPF recomenda que plataforma impeça comércio ilegal de mercúrio metálico
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação para que a plataforma Alibaba.com, junto com as empresas IEST Tecnologia e Cainiao Express, adotem medidas imediatas para impedir a comercialização e a importação ilegal de mercúrio metálico no Brasil. Em investigação, o MPF apurou que a plataforma facilita a compra e o envio do metal por usuários brasileiros sem qualquer rastreamento ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
Diante das evidências, o MPF recomendou que as empresas Alibaba.com, IEST Tecnologia e Cainiao Express adotem, no prazo de 30 dias, medidas para barrar o comércio ilegal da substância no país. A empresa deve remover todos os anúncios relacionados a mercúrio metálico e suas variações, além de criar barreiras tecnológicas para impedir que usuários brasileiros possam comprar mercúrio ou receber o produto no país.
A recomendação pede ainda que as empresas reforcem a fiscalização, com a implementação de ferramentas automatizadas e equipes especializadas para monitorar e barrar novos anúncios ilegais.
A recomendação do 2º Ofício da Amazônia Ocidental informa às empresas sobre a obrigatoriedade de cumprimento das medidas no prazo estipulado. Caso contrário, o MPF poderá ingressar com ações judiciais e tomar medidas administrativas para responsabilizar as empresas por danos ambientais e sanitários, incluindo ações civis públicas e processos criminais.
O MPF destaca que Alibaba.com e suas empresas associadas não podem apontar desconhecimento da ilegalidade, pois seus próprios Termos e Condições de Uso já proíbem a comercialização de produtos ilícitos, de acordo com a legislação do país de onde os produtos são exportados e, também, daquele que recebe a mercadoria. Além disso, a responsabilidade pelo impacto ambiental não se limita aos vendedores individuais, mas se estende à própria plataforma e às empresas que intermedeiam e facilitam essas transações.
O mercúrio metálico é amplamente utilizado na mineração ilegal de ouro, principalmente na Amazônia, onde causa impactos severos ao meio ambiente e à saúde pública. A substância contamina rios e peixes, afetando populações indígenas e ribeirinhas que dependem da pesca para subsistência.
Estudos apontam que o consumo de peixes contaminados com mercúrio pode levar a doenças neurológicas irreversíveis, distúrbios motores e cognitivos, além de problemas no desenvolvimento infantil.
A iniciativa faz parte do Projeto Rede sem Mercúrio, uma atuação coordenada do 2º Ofício da Amazônia Ocidental. O projeto já resultou em recomendações e termos de ajustamento de conduta com as maiores empresas de comércio atuantes no país, como Mercado Livre, OLX, Facebook/Instagram e B2Brazil.
O objetivo da ação é barrar a comercialização ilegal da substância, amplamente utilizada na mineração ilegal e diretamente relacionada à saúde pública e à contaminação ambiental.
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