Juiz e desembargador afastados. Campbell e Jomar reagem. Entenda o caso todo

O ministro Mauro Campbell, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na condição de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afastou o desembargador Elci Simões e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos das funções. Os gabinetes foram lacrados e todos os celulares, computadores e tablets, deles e dos funcionários, serão periciados por equipes do CNJ e da Polícia Federal (PF). Os funcionários de ambos também estão afastados.

“Tenha certeza de que hoje foi um dia muito difícil para mim, ao ter de tomar atitude tão drástica contra magistrados do meu Amazonas”, disse Mauro Campbell, que é amazonense, ao portal. Ele não fala sobre processos em que esteja atuando.

O processo no CNJ pode levar à aposentadoria compulsória dos magistrados. Com a condenação, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) pode mover Ação Civil Pública pela perda das aposentadorias. E há, em curso, no STJ, uma investigação criminal, por iniciativa da Procuradoria Geral da República (PGR).

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, disse, em um grupo interno, que recebeu todas as informações do ministro. “Nosso tribunal não é objeto de investigação e, sobre os magistrados afastados, vamos esperar a ultimação das investigações para nos manifestar. Reafirmo que nossa corte é composta por juízes e desembargadores honestos e dedicados à causa da cidadania. Tudo será esclarecido e toda verdade será exposta com as investigações”, escreveu.

 

Entenda o caso

Jean Pimentel bloqueou R$ 148,8 milhões das contas da Eletrobras, em janeiro, a partir da Vara Única de Presidente Figueiredo, pela qual respondia, para Bruno Eduardo Thomé de Souza. Bruno havia iniciado uma cobrança de títulos de créditos da Eletrobras, emitidos na década de 1980, em 2021. Ele nasceu em 1985. O juiz liberou o dinheiro, a Eletrobras recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas, Elci Simões despachou pela liberação. O dinheiro foi liberado pela Caixa Econômica Federal e, no dia seguinte (11/02), o STJ suspendeu o processo e exigiu a devolução da quantia.

Foram recuperados cerca de R$ 142,5 milhões. O dinheiro havia sido distribuído em nove pessoas e empresas que não integravam o processo original e foi transferido fora do horário bancário. Os títulos da Eletrobras se referem a um empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica.

A Eletrobras afirma que o entendimento do STJ é de que tais títulos estão decadentes. A empresa alegou incompetência do juízo e a nulidade de citação. Em 27 de janeiro de 2025, Jean Carlos Pimentel determinou a indisponibilidade dos R$ 148,8 milhões em contas da Eletrobras. Em 31 de janeiro uma decisão do TJAM, a favor da estatal, desbloqueou os valores.

A reviravolta ocorreu no dia 10 de fevereiro. Às 15h03, o desembargador Elci Simões revogou a decisão anterior, que favorecia a Eletrobras, permitindo nova penhora do montante. Treze minutos depois, às 15h16, Bruno Souza apresentou petição na Vara de Presidente Figueiredo, cedendo o valor às nove outras pessoas físicas e jurídicas. Às 15h54, o juiz homologou a cessão e deferiu o pagamento, sem exigir caução ou oitiva da Eletrobras. Às 16h05, sempre no dia 10/02, dez alvarás foram expedidos, distribuindo os valores entre os novos beneficiários.

Entre a decisão do desembargador e a expedição dos alvarás, que são títulos jurídicos que obrigam os bancos a realizarem as transferências, passaram-se 62 minutos. As transferências foram feitas entre as 17h58 e 22h03 da mesma segunda-feira (10/02), pela agência da Caixa Econômica Federal.

Dia seguinte, terça-feira (11/02), a Eletrobras obteve decisão do STJ suspendendo a decisão de primeiro grau e determinando a devolução dos valores. A Eletrobras foi representada pelo escritório de advogados Simonetti e Paiva. O ministro Benedito Gonçalves ordenou, liminarmente, que os bancos estornassem as quantias, bloqueassem ativos e impedissem novos bloqueios.

A Caixa informou que, dos R$ 146,5 milhões pagos, conseguiu recuperar R$ 142,5 milhões de imediato. Outros R$ 2 milhões foram recuperados internamente e R$ 2 milhões, transferidos para o Bradesco, estão sendo rastreados.