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Para apurar a eficiência dos serviços prestados pelo Hospital Regional de Itapiranga Miguel Batista de Oliveira, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria de Justiça do município, instaurou o inquérito civil nº 234.2024.000065. A medida sucede uma inspeção in loco realizada em setembro de 2024, quando foram detectadas diversas irregularidades nas condições físicas, na manutenção de aparelhos e no fornecimento de medicamentos.
De acordo com o relatório de inspeção, foi identificado que a maioria dos condicionadores de ar não funciona, nem passa por limpeza periódica; as paredes apresentam mofo e rachaduras; os colchões dos leitos estão deteriorados; os equipamentos e armários estão enferrujados (problema que agrava o risco de contaminação, visto que a unidade de saúde trabalha com status de média complexidade). Além disso, há falta de cadeiras de rodas e extintores de incêndio, bem como baixa quantidade de macas.
Ainda segundo o relatório, o Hospital Regional obteve aumento significativo nas demandas diárias de atendimentos a trabalhadores, após a instalação de uma empresa de exploração de gás natural. À época, a direção da unidade hospitalar afirmou que não houve ampliação no número de leitos, reforço na equipe técnica ou aumento no volume de medicamentos para acompanhar a quantidade de pacientes atendidos diariamente.
Na oportunidade, também foi constatada ausência de gerador de energia, mas o equipamento já foi providenciado e instalado pela pasta.
O MPAM encaminhou ofícios à SES-AM, à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), ao Departamento de Vigilância Sanitária Estadual (Devisa), ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam), ao Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), ao Conselho Regional de Farmácia (CRF-AM) e ao Corpo de Bombeiros, solicitando a emissão de laudos técnicos sobre a situação.
Como resposta, ficou comprovado que a edificação não possui projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros; o Cremam afirmou que as irregularidades comprometem a segurança dos pacientes e o exercício ético da medicina, itens previstos por resoluções do Conselho Federal; o Devisa constatou que os setores apresentam condições de conservação e limpeza fora dos padrões, além de não haver gerenciamento de resíduos sólidos ou materiais biológicos, controle de qualidade de água e nem rotina de controle de pragas urbanas.
A SES-AM tem prazo máximo de dez dias úteis para informar sobre o andamento dos ajustes.
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