Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reuniu-se no fim da tarde desta segunda-feira (17/2) com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para lhe pedir celeridade na aprovação de dois projetos que tratam do Acredita Exportação.
Os projetos são o PLP 167/24 , que permite a apuração de créditos tributários sobre receitas com exportação pelos optantes do Simples Nacional, e o PL 4043/24, que cria regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, em 2032.
Com o Reintegra de Transição, micro e pequenas empresas exportadoras passarão a ter direito a uma parcela maior na restituição de tributos que incidem no preço de bens industrializados vendidos no exterior.
O programa vai permitir que as PMEs tenham uma devolução de 3% do valor exportado imediatamente. Aproximadamente 40% das empresas exportadoras brasileiras são micro e pequenas, gerando um volume de exportações de US$ 2,8 bilhões em 2023.
“O governo quer que nossas micro e pequenas empresas tenham melhores condições de competição com empresas internacionais, criando mais oportunidades e gerando mais empregos”, disse Geraldo Alckmin, que agradeceu o apoio do presidente Hugo Motta com a pautas.
O impacto orçamentário do programa está estimado em R$ 51 milhões neste ano, e em R$ 58 milhões no ano que vem, de acordo com projeções da Receita Federal.
Agência GOV
