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A convite do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o prefeito de Tabatinga, Plinio Cruz (Republicanos), conselheiros tutelares e do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de representantes das secretarias municipais de Assistência Social e de Educação discutiram o cenário de políticas públicas voltadas à educação infantil na cidade. O encontro, liderado pela promotora de Justiça Kyara Trindade Barbosa, teve como principal tema o alcance da Meta 1 do Plano Municipal de Educação (PME), que prevê a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e a ampliação da oferta de educação infantil em creches de maneira a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.
A promotoria identificou, por meio de inspeção, obras paralisadas em três creches e duas escolas voltadas à educação infantil. Diante desse cenário, a medida visa acompanhar a política pública do município de Tabatinga quanto ao cumprimento da Meta 1 do PME, vigente até 2025, monitorando: a quantidade de vagas disponíveis em creches; o andamento das obras de construção e ampliação; e os convênios realizados com entidades públicas e privadas para a disponibilização de vagas em creches.
A portaria frisa a importância da educação como instrumento indispensável para a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a construção de uma sociedade mais justa e fraterna, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais.
Durante a reunião, a necessidade da retomada das obras foi reforçada como foco prioritário nas ações da gestão municipal. O Executivo municipal se comprometeu, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, a verificar a demanda por creches no município e entregar, no prazo de 45 dias, um relatório sobre o andamento dessas obras. “Esses foram os primeiros passos para a retomada dessas obras, que visam atender políticas públicas na área da educação, e o Ministério Público está atento a essas demandas”, declarou a promotora.
A iniciativa faz parte de uma recomendação da procuradora-geral da Justiça (PGJ), Leda Mara Nascimento Albuquerque, aos promotores de Justiça do Estado do Amazonas com atuação na área do Direito à Educação, para que instaurem procedimento administrativo visando ao acompanhamento da criação de vagas em creches no percentual de 50% da demanda de cada município, contemplando a garantia da universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos — meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE). Além disso, a recomendação estabelece o acompanhamento de obras paralisadas em creches e escolas públicas voltadas à educação infantil.
