Foto: Divulgação/FVS-RCP
A 1ª Promotoria de Justiça de Manicoré, representando o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), instaurou procedimento administrativo para monitorar e recomendar ações preventivas e de controle diante do aumento de casos de Covid-19 no município. A medida foi tomada considerando o avanço no número de casos na região, incluindo o distrito rural de Santo Antônio do Matupi e o município vizinho Humaitá.
De acordo com o promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, a atuação do MP tem como foco garantir a efetivação de políticas públicas que protejam o direito fundamental à saúde e à vida. “Diante do recente aumento de casos reportados de Covid-19 em municípios da região, o Ministério Público, no exercício de sua missão constitucional, busca assegurar que medidas preventivas sejam adotadas de forma célere e eficaz. Estamos atuando para que o Estado e os municípios cumpram o dever de proteger a coletividade, como determina a Constituição Federal de 1988”, declarou.
A iniciativa também tem o objetivo de verificar a execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 no município, com atenção especial à imunização de crianças, adolescentes, pessoas com comorbidades e idosos, que formam os grupos mais vulneráveis.
Para enfrentar o cenário preocupante, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Manicoré, no prazo de 48 horas, apresente:
– Plano de Ação de Vacinação, detalhando as estratégias de imunização alinhadas ao plano nacional;
– Gestão de recursos federais, informando a conta específica para recebimento e aplicação das verbas destinadas ao combate à Covid-19;
– Ações preventivas locais, descrevendo medidas já implementadas para conter os novos casos;
– Exigência de comprovante vacinal, esclarecendo se as escolas municipais exigem carteira de vacinação atualizada, incluindo a vacina contra a Covid-19, para matrícula e frequência dos alunos.
O procedimento também destaca que, além da vacinação, é essencial manter medidas preventivas como o uso de máscaras, distanciamento social e higiene frequente das mãos.
Dados do Painel Coronavírus, coletados em 16 de janeiro de 2025, apontam 14.537 óbitos registrados no Amazonas desde o início da pandemia. Esse número reforça a importância de um monitoramento constante e de respostas rápidas, principalmente em municípios com infraestrutura limitada e dificuldade de acesso a recursos.
